O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou na sexta-feira a lei que proíbe a posse, o uso, a fabricação, a comercialização e o transporte de linhas cortantes, popularmente conhecidos como cerol e linha chilena, bem como de qualquer outro produto que atribua efeito cortante aos fios utilizados na prática de empinar pipas.
A proibição, através da lei 20.264/2020, já está em vigor em todo o estado e é uma iniciativa do deputado estadual Dr. Batista (DEM), tendo também como autores Luiz Claudio Romanelli (PSB), Gilson de Souza (PSC), Coronel Lee (PSL) e Delegado Francischini (PSL).
Com isso, àqueles que forem pegos utilizando, fabricando ou comercializando o produto estarão sujeitos ao pagamento de uma multa que varia de 10 a 20 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF). O valor de cada UPF no mês de julho é de R$ 105,94.
Caso haja reincidência na ação, a multa pode ter o seu valor dobrado chegando a R$ 4.237,00 e o pagamento das multas não isenta o infrator das sanções previstas na legislação penal e consumerista.
Conforme determina a legislação, caso o infrator seja menor de idade, os responsáveis legais responderão pelo ato praticado. As denúncias de infração à lei podem ser feitas por meio de canais já existentes no Estado, como o disque-denúncia 181.
Segundo o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto que deu origem à lei, o serviço foi criado em 2016 e concentra todas as informações de denúncias sobre criminalidade do Paraná. Romanelli reforça que as denúncias são anônimas e que de maneira alguma o denunciante será identificado.
“É um canal de apoio ao cidadão. Toda denúncia anônima pode ser feita pelo telefone 181 e vamos usar também este canal para que as denúncias de uso, fabricação ou comercialização de cerol e linha chilena sejam investigadas”, informa.
Para o deputado, a incorporação de mais essa medida ao disque-denúncia 181 vai ajudar no cumprimento da lei e na prevenção a acidentes com linhas de pipa.
Entre o final do primeiro semestre e o começo do segundo, a prática de empinar pipas aumenta devido à estação climática, com ventos mais fortes. Por conta da pandemia, a brincadeira acabou sendo um atrativo, onde muitas pessoas acabam indo às ruas para se divertir.
No entanto, alerta o deputado, a brincadeira pode se tornar trágica, se for feita de maneira irregular “É uma brincadeira. Mas muitas vezes, por causa do cerol e da linha chilena, acontecem acidentes muito graves, que podem inclusive levar à morte”, aponta Romanelli.
(Foto: SMCS/Curitiba)