Com tema ainda pouco conhecido, a dra. Tereza Rodrigues Vieira (foto), docente do Mestrado em Direito Processual e Cidadania e do curso de Medicina, ambos na Unipar, e o professor Camilo Henrique Silva, mestre em Direito pela Unipar e doutorando em Educação na PUC-Rio, acabam de lançar a obra “Família Multiespécie: animais de estimação e direito”.

A obra foi publicada pela Editora Zakarewicz, de Brasília, possui 395 páginas, 20 capítulos, sendo 9 deles com a participação da dra. Tereza Vieira. Os colaboradores atuam em 7 estados brasileiros como professores universitários, promotores, juízes, advogados, médicos-veterinários e biólogos.

O livro foi dedicado a um dos maiores estudiosos dos direitos animais no Brasil, Heron Gordilho, pós-doutor pela Pace University (EUA), promotor em Salvador (Bahia), professor do mestrado e doutorado da Universidade Federal da Bahia e autor de diversas obras sobre proteção animal. Segundo o prefaciador do livro: “Esta obra coletiva, organizada por Camilo Henrique Silva, juntamente com a professora Tereza Rodrigues Vieira, uma pioneira na defesa dos direitos humanos em nossos tribunais, conta com a contribuição de destacados juristas brasileiros, os quais analisam de forma brilhante uma das questões mais atuais do Direito Civil: o novo conceito de “família multiespécie”.

Os animais domésticos ainda são tratados na esfera judicial como propriedade privada, o que acaba por reforçar o conceito tradicional de direito cunhado nos séculos XVII e XVIII, que protege apenas os interesses humanos em detrimento dos interesses dos animais. Muitos juristas ainda são céticos quando se trata de reconhecer que os animais são titulares de direitos, e na ausência de um suporte legislativo claro, os tribunais muitas vezes evitam tomar decisões avançadas.(…)”. Muitos estudos já provaram que os grandes primatas, golfinhos, elefantes e animais domésticos, como os cachorros, são seres inteligentes dotados de consciência de si, requisitos filosóficos para que sejam reconhecidos como ‘pessoa’”, salienta Heron Gordilho no prefácio da obra.

Sem dúvida, esta obra surgiu para contribuir na defesa do reconhecimento dos direitos animais e nela tratamos dos seguintes aspectos: afeto, família, educação ambiental, princípios, adoção, guarda, visitação, alimentos, divórcio, abandono, crueldade, responsabilidade, dano moral, ética, direito animal, políticas públicas, zooterapia, transporte, circulação, comercialização e  processo. 

Segundo professora Tereza Rodrigues Vieira, o livro surge em um momento importante, “para preencher uma lacuna, não somente no direito, mas em todas as áreas que se preocupam com a qualidade de vida animal. Dia após dia aumenta o número de animais de estimação nos lares brasileiros e hoje se têm mais cães e gatos do que crianças”. Segundo dados do IBGE, em 2018 já contavam 139,3 milhões.

“Devemos reconhecer o valor inestimável que o animal de estimação tem para as pessoas, mas devemos também salientar que merecem proteção jurídica, não porque serve ao homem, mas por reconhecermos que tem valor por si próprio. São considerados membros da família, não são coisas, pois temos um vínculo de afeto muito forte com eles. A morte de um animal de estimação abala a família e esta sofre com a sua perda. Hoje é frequente o número de litígios no Poder Judiciário em que casais brigam pela guarda compartilhada dos animais de estimação, pois são sencientes, ou seja, sentem dor, alegria, prazer, medo, e contribuem para a boa qualidade de vida do homem, portanto temos o dever de cuidar para que tenham uma vida digna, uma vez que merecem igual consideração. Corta-nos o coração ver um animal doente ou perambulando pelas ruas em decorrência do abandono. São seres frágeis, que necessitam tutela jurídica. A obra reclama também que nas escolas se ensine mais sobre o respeito aos animais. Ninguém mais pode “atirar o pau no gato”, pois ele é nosso amigo e merece o nosso afeto como membro da família multiespécie”.