Por Sir Carvalho:

Quando começamos os trabalhos de controle da gestão pública, através do Vigilantes da Gestão, sabíamos que seria difícil implantar a cultura de fazer o cidadão controlar atos de políticos e órgãos públicos, primeiro porque não havia essa cultura no Brasil, segundo porque a corrupção está instalada em todos os níveis dos governos.

Os primeiros passos foram sutis, pequenas notificações à prefeituras, notícias de fato ao Ministério Público, apurações que, na sua imensa maioria, faziam os gestores corrigir os passos, ajustar contratos, sanear as contas. Depois, o caldo foi engrossando, aparecerem indícios de crime organizado, cartéis, e criou vulto o trabalho. Aprofundamos as diligências em cidades espalhadas, cruzando dados, tabulando elementos de provas, culminando com prisões de figuras ligadas à política estadual.

O trabalho ganhou espaço nos veículos de comunicação, por exemplo, no programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, Rede Bandeirante, TV Tarobá, Revista Aldeia, CATV, CBN, Revista Piauí, Gazeta do Povo, Bem Paraná, etc. Os blogs repercutiram inúmeras ações, a população conheceu a inovadora ferramenta e milhares de pessoas se transformara em “vigilantes secretos”, milhares de denúncias foram chegando, avaliadas, foram tratadas com isonomia.

Fomos citados em livros, em reportagens diversas, em palestras Brasil a fora, tudo isso sem um centavo de dinheiro público, só com a cara e a coragem de um grupo de cidadãos voluntários, que se dedicam a escancarar as mazelas do sistema governamental.

No caminho, fomos orientando gestores, agentes públicos e servidores, pois é necessário entender que nem todos os atos ilegais decorre da intenção, muitos são decorrentes da falta de capacitação para fazer certo. Muitas cidades, pequenas, não possuem quadro de servidores suficiente para tratar compras públicas da forma correta. Era preciso ensinar.

Atacamos a transparência, ajudamos a apontar os dados que faltavam, o Ministério Público atuou e muita coisa foi corrigida, oportunizando que qualquer cidadão tivesse acesso aos dados do uso de seu dinheiro, colocando luz onde antes havia completa escuridão. Onde há luz menos crimes ocorre.

São anos à serviço do povo, sem nos afastarmos dos princípios da administração pública – Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Não fizemos “movimento social”, mas instrumentamos os movimentos para usar nosso trabalho e melhorar a direção das políticas públicas – sem diagnóstico não é possível tratar o paciente!

Inauguramos manejar as ações civis públicas, atuando diretamente, dando apoio ao trabalho do Ministério Público, pois sabíamos da angustia de promotores que, atolados em serviços, não davam contam de todo o trabalho. Na justiça, suspendemos loteamentos de poderosos, por estar firmado na ilegalidade, movemos ações contra diversos deputados, prefeitos, vereadores e empresas.

O Gaeco acolheu nossas denúncias, montou operações, prendeu gente endinheirada, funcionários públicos, prendeu vereadores, apresentou denúncias criminais contra grupos organizados, afastou empresas de contratar com prefeituras, agiu na medida certa e colheu frutos importantes para mudar a cultura de direcionamento em licitações.
Denunciamos deputados que faziam uso ilegal de dinheiro do povo, até em bares e casas noturnas, as denúncias, viraram Ações Civis Públicas, os bens dos deputados foram indisponibilizados, a Assembleia Legislativa do Paraná teve que mudar procedimentos pela força da lei, se explicar junta a opinião pública, reduziu-se os gastos e corrigiu-se posturas de gente que nunca tinha sofrido qualquer questionamento.

Vistoriamos aterros, lixões, descartes, públicos e privados, conversamos com catadores, vivendo em lixões, abandonados, desprezados, e cobramos o cumprimento da lei, forçando prefeituras a implantar políticas adequadas ao resgate social de pessoas que não tem voz e vez. O contra-ataque do mecanismo era esperado.

A medida que crescemos em credibilidade, mais incomodação causávamos aos “donos do poder”, ao ponto de haver a tentativa de frear o trabalho. O mecanismo não ia deixar por menos, tinha que reagir, perdiam milhões, perdiam poder.

Articulados, um grupo de deputados, há um ano, anunciara a criação da CPI das Ongs, mas os discursos deixaram claro que era a “CPI do Vigilantes da Gestão”. Diversos deputados foram à tribuna dizer que o alvo seria o Vigilantes da Gestão e seu presidente Sir Carvalho. Chegaram a dizer “o Vigilantes da Gestão vai ser a primeira”.

Aguardamos a instalação e o direcionamento dos trabalhos para verificar se ocorreriam dentro da lei e dos princípios republicanos, para agir. Não foi o que aconteceu, avançaram com uma série de atos ilegais, inconstitucionais, fora da lei. Uma CPI ilegal não pode ser respeitada, acatada, é ato nulo, perverso, afronta a cidadania, deve ser combatido.

Recorremos ao Tribunal de Justiça do Paraná pedindo a anulação da CPI, por conter diversos vícios constitucionais, o Tribunal avaliou e concedeu liminar suspendendo a famigerada peça de retaliação. Ao mesmo tempo recorremos ao STF, por estar ameaçado de condução coercitiva, ou seja, ser conduzido a força para depor na CPI ilegal dos deputados do Paraná. Da mesma forma, o Superior Tribunal Federal proibiu a condução ilegal.

Não satisfeito, o deputado presidente da malfadada CPI passa a produzir vídeos de ataques ao Vigilantes da Gestão, seu presidente Sir Carvalho e ao então membro do Conselho Fiscal. Atribuiu fatos mentirosos, calúnias e difamou a moral de pessoas honestas que tentam usar o direito constitucional do exercício da cidadania. Os vídeos, com apelos e retórica populistas usam a onda das declarações do presidente da República, com chavões candentes, induz o homem médio a repercutir em milhões de computadores, através do WhatsApp, atingindo milhões de lares brasileiros, lançando mancha sobre a honra de quem luta por um Brasil honesto.
Não satisfeito, o deputado vai ao Ministério Público e aponta supostas ilegalidades contra nosso trabalho, forçando o MP, por dever de ofício a iniciar apuração, que restarão infundadas. Mais uma vez, desperdiça o dinheiro público em perseguição ao cidadão. Presta um desserviço ao povo, abusa da condição de deputado para perseguir e intimidar, tirar o foco do trabalho, prestando serviço ao crime. Ações por danos morais e firmeza no propósito.

Não nos intimidamos, não nos calamos, não retrocedemos. “Não se pode dialogar com um tigre, com a cabeça dentro da boca dele”, não dialogamos com ditadores e nem abrimos mão da nossa dignidade, custe o que custar, afinal, trabalhamos pelo Brasil, gratuitamente e isso não tem preço, tem valor.

Novamente, recorremos ao Judiciário, buscando reparação pelos danos morais sofridos por estas ações nefastas do deputado, vamos lutando na lei, pelo nosso direito e pelo direito de todos os que levantam vozes contra a corrupção, nepotismo, ilegalidades, desvios e todo tipo de injustiças cometidas por quem possui mandato sagrado outorgado pelo povo de boa-fé.

O tempo, senhor da razão, instrumento que amadurece a uva e dá valor ao vinho, dirá a verdade ao povo, justiça ao Brasil e colocará tudo em seu lugar.

(*) Sir Carvalho é presidente da ONG Vigilantes da Gestão Pública (Curitiba)