TCE anula licitação de R$ 4,1 milhões no Hospital da UEL
A Universidade Estadual de Londrina anulou o pregão eletrônico para registro de preços nº 75/2020, realizado pelo Hospital Universitário da instituição para adquirir órteses e próteses cardiovasculares, pelo valor máximo de R$ 4.112.498,26. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná na segunda-feira, 5.
Órteses são aparelhos ou dispositivos destinados a suprir ou corrigir deficiências de um órgão ou membro do corpo humano. Já a função da prótese é substituir esse órgão ou membro, destruído ou gravemente acometido.
Na avaliação do processo de licitação da UEL, os analistas da Sétima Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná verificaram impropriedades que poderiam resultar na aplicação inadequada de recursos públicos. Unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização das universidades estaduais, a 7ª ICE apontou a inadequação da pesquisa de mercado para a formação dos preços máximos do edital, a ausência de motivação e estudos técnicos para a definição dos quantitativos previstos e a existência de especificações técnicas restritivas.
A 7ª ICE, que tem como superintendente o conselheiro Ivens Linhares, emitiu Apontamento Preliminar de Acompanhamento à UEL, indicando as impropriedades presentes no edital do pregão eletrônico 75/20 e solicitando a adoção de medidas corretivas. Em decorrência dos apontamentos realizados, a universidade decidiu anular o certame, com o objetivo de realizar as correções necessárias, evitando, dessa forma, a aplicação recursos públicos de forma equivocada. (TCE-PR)
(Foto: UEL)