Sorteio de dinheiro vivo em TV de igreja pode dar rolo

A intenção pode até ser nobre, mas não é legal. O programa Pinga Fogo na TV promete sortear hoje às 18h30 uma cédula de R$ 200,00 entre os espectadores da TV10. No Facebook a promoção Lobo Guará tem mais de 340 compartilhamentos, mas é grande e anunciado o risco de dor de cabeça à produção do programa e à TV Canal 10.

Sancionada em julho, a nova legislação sobre sorteios em programas de televisão é clara. O texto proíbe ações que configurem jogo de azar ou bingo e a distribuição ou conversão dos prêmios em dinheiro. A lei ainda condficiona as ações de distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação semelhante à necessidade de autorização do Ministério da Economia. Realizado o sorteio, a Receita Federal agirá mediante denúncia anônima de concorrentes, que consideram o fato concorrência desleal por utilizar de prática ilícita. A emissora é ligada à Igreja Batista Renovada.