Ricardo Barros está na capa da revista IstoÉ deste final de semana. “Golpe na Carta Magna – Oportunismo marca a nova artimanha do líder do governo e membro do Centrão, Ricardo Barros”. Leia:

Ao propor uma nova constituinte, o líder do governo Ricardo Barros é bombardeado por juristas e pelas principais lideranças políticas: a medida representaria um golpe de Estado

De Germano Oliveira:

Ao promulgar a Constituição de 1988, o deputado Ulysses Guimarães pronunciou um dos mais apoteóticos discursos da história do País: “Traidor da Carta Magna será um traidor da pátria”. O Brasil rompia, assim, com 21 anos de ditadura militar, e reescrevia sua história, resgatando a democracia, a liberdade de imprensa e o Estado de Direito. Três décadas depois, essas conquistas democráticas sofrem um ataque por meio do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara e o principal coordenador do Centrão. Ele prometeu apresentar, até o final deste mês, uma proposta para a realização de um plebiscito em que a população decida sobre a instalação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, como o Chile acaba de fazer.

Barros assegurou que a atual Constituição deixou o Brasil “ingovernável.” Ela teria provocado, segundo ele, desequilíbrio entre os poderes, conferindo muita força aos juízes e promotores. A proposta do líder de Bolsonaro foi rechaçada de pronto pelos mais renomados juristas, que interpretaram a fala de Barros como uma ameaça aos avanços determinados pela atual Constituição. À ISTOÉ, muitos deles consideraram a medida esdrúxula, estapafúrdia e intempestiva. Alguns entendem que a medida representa um golpe de Estado, enquanto outros asseguram que foi a corrupção que dificultou a governabilidade nos últimos anos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo, diz que eventual plebiscito seria “uma ruptura da ordem constitucional e uma agressão à democracia”.

O ex-presidente do STF, Carlos Velloso, foi o mais contundente a condenar a fala do líder do governo. Assegurou que a iniciativa constitui um golpe de Estado.“Pretender que se crie uma nova Constituição, pelo mero argumento de que a Constituição dificulta a governabilidade, constitui golpe de Estado. Mesmo porque, não se muda a Constituição ao sabor da vontade das pessoas ou do governo”, ensinou Velloso. O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, disse que “o que dificultou a governabilidade do Brasil nos últimos anos foi a corrupção desenfreada e a irresponsabilidade fiscal, não a Constituição de 88, nem a Justiça ou o MP.”

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF e do TSE, também criticou a postura de Barros. “Tivemos momentos difíceis, alguns reais e outros puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional.” O ex-presidente do STF, Ayres Brito, mostrou que a nossa Constituição é uma das melhores do mundo, desde que bem aplicada. “Logo no artigo 3º, inciso 1º, ela diz que o Brasil será uma nação livre, justa, solidária e democrática.” Leia mais.

(Foto: Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)