Os deputados estaduais retomam hoje os debates sobre o projeto de lei 608/2020, do Executivo, que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado. O órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos.

A proposta já recebeu o aval das Comissões de Constituição e Justiça e de Obras, Transportes e Comunicação, mas aguarda a votação do parecer pela Comissão de Finanças e Tributação para ser votada pelo plenário. Na sessão do dia 4, um pedido de vista formulado pelo deputado Arilson Chiorato (PT) adiou a votação do parecer favorável apresentado pelo deputado Emerson Bacil (PSL), na Comissão de Obras.

Segundo o Governo, a extinção do DIOE faz parte da reforma administrativa do Estado e partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia. No levantamento, foi constatado que o parque gráfico é deficitário e que a divisão responsável pelas publicações oficiais, disponibilizadas por meio eletrônico desde 2004, poderia ser incorporada à administração direta, compondo a estrutura da Casa Civil. 

As receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos do parque gráfico, que em 2019 chegaram a R$ 4,2 milhões, justifica o Executivo. A proposta prevê que parte dos cargos em comissão também sejam extintos. Os funcionários do Quadro Próprio serão realocados em outras setores do Estado, de acordo com a definição da Secretaria de Estado da Administração e Previdência. Os demais cargos devem ser absorvidos pela Casa Civil, para continuar o trabalho relacionado às publicações oficiais. (Alep)