Há 203 dias a Polícia Federal deflagrava quatro operações para investigar uma organização criminosa que atuava com irregularidades em terras públicas no Amapá. Os crimes têm envolvimento com grilagem de terras, regularização fundiária, licenciamentos de supressão vegetal, entre outras ilegalidades. As ações foram derivadas da Operação Shoyu, realizada em fevereiro do ano passado, e que chegou a um maringaense.

Nas operações deste ano foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva em Macapá e Santana, no Amapá, e em Londrina, além de outros 25 de busca e apreensão. Em Cuiabá (MT) um dos alvos foi Daniela Soraia Sobben.

Por causa da Operação Shoyu o Ministério Público fez duas denúncias, uma contra o ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), Bertholdo Dewes Neto, e três servidores do órgão (que acabou extinto). A outra denúncia é contra Danel Sebben, Tobias Laurindo e Celso Carlos dos Santos Junior, da Associação dos Produtores de Soja (Agrosoja). Celso Carlos foi superintendente da Cocamar, de Maringá, por vários anos, e é agricultor também na região.

Em cada uma das denúncias, o MPF pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de R$ 26,7 milhões a título de reparação dos danos provocados aos cofres públicos.

Com base nos elementos colhidos durante a investigação, o MPF concluiu que Bertholdo Dewes Neto exerceu o comando da organização criminosa enquanto ocupou o cargo de diretor-presidente do Imap. Na denúncia, pesam contra ele as acusações de chefiar organização criminosa e de praticar advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica. Foi ele quem determinou aos servidores Fernando Antônio Matias Pereira e José Ricardo e Silva Vaz que simulassem autuações a produtores de soja para tornar sem efeito autos de infração emitidos anteriormente pelo Ibama relativos à mesma irregularidade. Com isso, as multas aplicadas pelo Ibama, que variavam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão passaram para o valor único de R$ 60 mil.

A atuação do Ibama também resultou no embargo das áreas de interesse dos empresários do agronegócio. Para tratar do assunto, Bertholdo Dewes mobilizou comitiva de agentes públicos do Governo do Amapá para ir à sede da autarquia, em Brasília. A reunião, realizada em junho de 2017, contou com a participação de Celso Carlos Santos Junior, à época, vice-presidente da Aprosoja. O MPF apurou que a atuação em favor dos produtores de soja seria supostamente recompensada por financiamento, no valor de meio milhão de reais, de uma possível candidatura do ex-gestor ao cargo de deputado federal.

Há indícios de que, após sua saída do Imap, Bertholdo Dewes continuou atuando por meio do servidor Sandro Amoras, que é acusado de receber vantagens indevidas para acelerar o andamento dos processos de interesse de Celso Santos, da Aprosoja. O MPF denunciou Sandro Amoras por advocacia administrativa e corrupção passiva. Fernando Antônio Matias Pereira e José Ricardo e Silva Vaz são acusados dos crimes de falsidade ideológica e parecer falso ou enganoso. Os três servidores são acusados de integrar organização criminosa.

EMPRESÁRIOS DENUNC IADOS – Daniel Sebben, que chegou a assumir o cargo de secretário de desenvolvimento rural, mas foi exonerado após recomendação do MPF, foi um dos principais articuladores da reunião no Ibama. Então diretor-presidente da Aprosoja, foi beneficiado diretamente pelas autuações simuladas feitas no Imap. Na denúncia, ele é apontado como o comandante do grupo de empresários que oferecia vantagens financeiras a Bertholdo Dewes.

Os benefícios se estenderam a Celso Carlos dos Santos Junior e a Tobias Laurindo, diretor-administrativo da Aprosoja. Este último figura como titular em processos administrativos em tramitação no Imap. Os três devem responder por organização criminosa, corrupção ativa e obstrução de fiscalização ambiental. Daniel Sebben é acusado, ainda, de falsidade ideológica.