Penalidade

O Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do Ministério das Comunicações aplicou multa de R$ 14.426,70 à Rádio e Televisão Educativa do Paraná.

De acordo com a portaria, publicada no Diário Oficial da União de hoje, a penalidade refere-se a legenda oculta em língua portuguesa, audodescrição via Programa Secundário de Áudio (SAP), quando o programa é exclusivamente falado e português, e acessibilidade no mínimo 20 horas na programação diária total.