Mais de 60 municípios paranaenses, além de alguns de Santa Catarina e São Paulo, foram vítimas de uma organização que fraudava licitações públicas; entre as cidades estão Maringá, Sarandi, Mandaguaçu, Apucarana, Cornélio Procópio e Jandaia do Sul. Um grupo de fraudadores era composto por 41 empresas, que agora, com liminar da juíza Daniele Fernandez de Oliveira, de Ribeirão do Pinhal, tiveram suas atividades comerciais parcialmente suspensas e, através de seus representantes, estão proibidas de negociar, de frequentar as instalações das prefeituras e de manter contato com servidores municipais.

Em Sarandi o prefeito Walter Volpato, ao ser informado da situação, determinou o imediato cumprimento da ordem judicial. Outros gestores públicos foram surpreendidos com a notícia, uma vez que o Gaeco realizou a Operação Pasteiros no início de dezembro, através do núcleo de Londrina.

O Ministério Público da comarca de Ribeirão do Pinhal, ajuizou uma ação apurando ilegalidades, suposto formação de quadrilha, grupo de 41 empresas que fraudavam licitações no Paraná (60 cidades), no Estado de São Paulo (09) e um município de Santa Catarina. Na época foram cumpridos 62 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos envolvidos em 17 municípios (16 do Paraná e um de São Paulo, com o apoio do Gaeco daquele estado). As ilegalidades teriam causado um prejuízo estimado de R$ 10 milhões aos cofres públicos.

As investigações do MPPR, nesse caso, tiveram início em 2018, a partir da Operação Déjà-Vu, também do Gaeco, dirigida a apurar crimes contra a administração pública. Foi identificado um grupo de empresários que teriam se unido para fraudar licitações realizadas pelos Municípios, focados especialmente nos certames na modalidade de pregão presencial: pelo menos 69 prefeituras teriam sido alvo dos criminosos. Durante a apuração, foram celebrados três acordos de colaboração premiada, a partir dos quais foi constatado que o esquema funcionava pelo menos desde 2014 e envolvia centenas de empresas. A partir de diligências realizadas ao longo da investigação foram apreendidos documentos, planilhas, mensagens de aplicativo, além de interceptações telefônicas, que confirmam as informações prestadas pelos colaboradores.

ESQUEMA CRIMINOSO – O grupo atuava da seguinte forma: os empresários ou representantes das empresas que participavam das licitações reuniam-se antes do julgamento das propostas e decidiam quais empresas seriam as vencedoras das licitações promovidas pelos municípios. O “acerto” entre os empresários consistia na divisão, entre os interessados, dos lotes dos produtos licitados ou no pagamento de determinada quantia para que os concorrentes renunciassem à disputa. Uma vez realizado o ajuste, as empresas que recebiam as vantagens para não participarem dos certames abandonavam a concorrência ou participavam fictamente das licitações apenas para conferir aparência de licitude à fraude.

A prática permitia que os responsáveis pelo esquema vencessem as licitações sem qualquer concorrência, de modo que arrematavam os lotes dos produtos em valores muito próximos ao máximo previsto no edital, causando prejuízo aos cofres públicos. Relatórios de auditoria do MPPR demonstram que o valor mínimo estimado do dano ao erário causado pela associação criminosa é de R$ 10.016.057,60.

Os municípios vítimas da organização criminosa são:

Paraná: Abatiá, Andirá, Apucarana, Arapongas, Assaí, Astorga, Bandeirantes, Bela Vista do Paraíso, Califórnia, Cambará, Cambé, Cambira, Centenário do Sul, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Cornélio Procópio, Curiúva, Figueira, Floresta, Florestópolis, Ibaiti, Ibiporã, Iguaraçu, Imbaú, Itambaracá, Jaboti, Jacarezinho, Jandaia do Sul, Jataizinho, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Leópolis, Mandaguaçu, Maringá, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Bárbara, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Rolândia, Sabáudia, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Fé, Santa Mariana, Santo Antônio da Platina, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sarandi, Sertaneja, Sertanópolis, Siqueira Campos, Uraí e Wenceslau Braz.

São Paulo: Buritama, Dois Córregos, Guararapes, Ibirarema, Ipaussu, Itaberá, Ourinhos, Parapuã e Santa Cruz do Rio Pardo

Santa Catarina: Santa Cecília