A Câmara Federal discute penalizar quem furar a fila, destrói, inutiliza ou deteriora vacina contra a covid-19. O deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) propôs pena de 2 a 5 anos de prisão e multa para quem desrespeitar a fila de vacinação. A pena será aumentada em um terço se agente público falsificar atestado ou certidão para furar a fila.

O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) apresentou o relatório em que recomenda a aprovação do projeto de lei 27/21, que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O PL foi apresentado pelos deputados Mário Negromonte Jr (PP-BA) e Luizão Goulart (Republicanos-PR).

Pela proposta, o condenado será punido com detenção de 1 a cinco anos. Atualmente, no Código Penal, a pena prevista para dano qualificado é de 6 meses a 3 anos. “Atualmente a legislação não é condizente com o mal perpetrado”, observou o relator. As informações são da Agência Câmara de Notícias.