O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Noroeste do Estado do Paraná informou hoje aos associados que eles podem retornar de forma imediata às aulas presenciais, porque o Tribunal de Justiça ainda não apreciou o recurso do município de Maringá. Na sexta-feira, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu a liminar para suspender o artigo 12 e do decreto 632 e autorizou o retorno das atividades e serviços educacionais nas escolas filiadas, obedecendo-se a decreto estadual específico, que estabelece 30% da capacidade instalada.

A Prefeitura de Maringá ingressou com agravo de instrumento contra a decisão no sábado. “Nos próximos dias, o referido recurso será enviado para a análise de uma das Câmaras Cíveis do Tribunal. Enquanto não houver manifestação contrária do TJPR, a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública segue produzindo todos os seus efeitos”, reforçou o presidente do Sinepe/NOPR, Wilson de Matos Filho.