Em meio a pandemia o deputado federal Luiz Nishimori (PL) apresentou o projeto de lei n° 2749/20 que segue em andamento e já está na Comissão de Seguridade Social e Família, onde será apreciado e votado; se aprovado será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto prevê a criação do Fundo Nacional de Combate aos Efeitos de Calamidades Públicas. Os recursos seriam de dotações orçamentárias ordinárias da União, doações que podem ser em dinheiro, bens, móveis e imóveis de pessoas físicas ou jurídicas, rendimentos que o Fundo possa receber e recursos resultantes de possíveis convênios e acordos com entidades públicas federais, estaduais municipais e estrangeiras.
O parlamentar explica que nada na história do Brasil ou do mundo se compara a atual crise provocada pela pandemia de covid-19. “Esta situação mostrou ao mundo o quanto estamos despreparados para enfrentar uma dificuldade desta, vivemos em um mundo globalizado e não podemos mais separar as questões de saúde pública da própria sobrevivência do sistema econômico, precisamos estar preparados para enfrentar os efeitos e colapsos que estas situações possam ocasionar”.
Segundo Nishimori este Fundo iria amenizar os efeitos negativos e impactos econômicos ocasionados pelas situações de calamidades públicas. “Percebemos que a situação é crítica, mesmo depois de passado um ano, por este motivo é preciso proporcionar aos governos federal, estaduais e municipais os instrumentos necessários para reagir de maneira rápida e abrangente, caso alguma ameaça como a que agora enfrentamos venha a acontecer no futuro”.