O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná divulgou novo decreto judiciário, nº 186/2021, que estende novamente as medidas do decreto judiciário nº 103/2021, prorrogado o prazo até o dia 15. O documento mantém o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos decretos nº 400/2020 e nº 401/2020, até essa nova data. Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio virtual poderão ser adiados, desde que devidamente justificados nos autos.

Os prazos processuais eletrônicos não serão suspensos ou interrompidos, durante a vigência do decreto judiciário, e as audiências virtuais serão mantidas. As atividades presenciais do Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo também permanecem suspensas até o dia 15 de abril.

(Foto: Sora Shimazaki)