Concessionárias de pedágios receberam quase R$ 10 bilhões a mais por erro de cálculo, diz reportagem de O Paraná

Viapar, que tem sede em Maringá: desequilíbrio de mais de R$ 202 milhões

A sete meses do fim da concessão, as seis concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná podem sair “devendo” quase R$ 10 bilhões aos paranaenses, além de todas as obras não realizadas que foram suprimidas dos contratos assinados em 1997. A informação está em matéria exclusiva publicada hoje pelo jornal O Paraná, de Cascavel.

De acordo com a reportagem, há dez meses o deputado estadual Requião Filho (MDB) vinha cobrando informações sobre o erro de cálculo identificado pela Agepar (Agência Reguladora do Paraná). São exatos R$ 9.930.366.468,74, em valores atuais. Para se ter ideia do rombo, isso representa 22,5% do total faturado pelas seis concessionárias do início da concessão até dezembro do ano passado, que somou R$ 44 bilhões, em valores corrigidos.


Desse valor, quem mais cobrou além foram a Rodonorte, mais de R$ 6,4 bilhões, o que representa 42,9% do que ela faturou em 23 anos no Paraná (R$ 14,921 bilhões), e a Ecocatatas, quase R$ 1,5 bilhão, equivalente a 23,5% do faturado nesse período, de R$ 6,132 bilhões. A Viapar, que tem sede em Maringá, cobrou R$ 202.727.042,51. As falhas foram observadas pela própria Agepar, e tratam-se, especialmente, sobre degrau de pista dupla e depreciação, itens que compõem a revisão tarifária anual das concessionárias. Muitas cobraram degrau tarifário sem haver a duplicação. Diante do erro, a Agepar abriu processos administrativos para avaliar a pertinência de correção das tarifas, determinou a suspensão do último reajuste tarifário e pediu a devolução dos valores, mediante a redução das tarifas a preços de custo de manutenção, mas a Justiça mandou parar tudo. A agência suspendeu os pedidos de reajuste. A empresa apresentou contestação e agora o processo está na Coordenadoria Jurídica da Agepar.