A rapidez do Governo do Estado em estabelecer controle rígido nos gastos com o enfrentamento ao novo coronavírus foi determinante para que o Paraná não constasse na lista com indícios de irregularidades divulgada nesta semana pela Controladoria-Geral da União. De acordo com o levantamento, em apenas seis estados não foram constatados problemas no uso de recursos federais na pandemia.

Conforme informado pela CGU, os 20 estados e o Distrito Federal usaram indevidamente aproximadamente R$ 164 milhões. O relatório abrange 53 operações feitas entre março de 2020 e abril de 2021 com indícios de possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, disse que o investimento na área de auditoria foi fundamental para que a Controladoria-Geral do Estado desse a resposta que o Governo exigia. Ainda em março de 2019, ele determinou trabalho de auditoria direcionada (due diligence) aos processos de combate à covid-19 e destacou uma equipe para o acompanhamento.

“Com uso de tecnologia e capacitação de recursos humanos identificamos possíveis irregularidades antes mesmo de elas se concretizarem em contratos. Essa ação impediu que mais de R$ 32 milhões fossem gastos em processos que poderiam ser questionados posteriormente”, detalhou Siqueira.

Já o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, destacou o esforço na pasta para garantir transparência. É um trabalho distinto da CGE, mas ambos se completam no objetivo de garantir controle rígido, interno ou pela sociedade.

“Estamos executando o nosso papel, papel dos gestores públicos, de agir com probidade, moralidade e transparência na gestão estatal, com foco único no interesse público”, ressaltou. “Importante destacar o grande esforço feito especialmente pelas diretorias de Contabilidade e Orçamento, que estão tendo um desafio excepcional por conta da pandemia e estão dando conta do recado com eficiência e qualidade”.

AUDITORIA – Na CGE, o trabalho de auditoria passa pelo Observatório de Despesas Pública, que cruza bancos de dados para identificar indícios de irregularidades. O trabalho, ainda em andamento, já analisou mais de R$ 373 milhões em contratações diretas de secretarias, órgãos e entidades estaduais. Fazem parte da análise a conformidade com a legislação vigente, em decorrência da pandemia, e a adequação do gasto ao momento.

Ao encontrar algum indício de problema a auditoria sugere a correção por relatórios ou recomendações. Até este mês, já haviam sido emitidas 1.629 recomendações e redigidos 59 relatórios. Com isso impediu-se contratações que somavam mais de R$ 32 milhões.

O controlador-geral do Estado explicou que a finalidade da CGE é atuar como parceira dos órgãos para garantir a integridade das ações e resgatar a confiança da população no serviço público. “Sabemos que na urgência, por vezes, é possível que detalhes passem despercebidos pelos gestores, mas nossa equipe consegue localizar as falhas e fazer o alerta”, afirmou.

Sharlene Sena, coordenadora de Auditoria da CGE, explicou que, por causa da urgência, todo processo está sujeito a conter irregularidades. “Às vezes, a justificativa de combate à covid-19 não cabe para determinado produto ou o processo se baseou em preços defasados. São descuidos que podem causar prejuízo. Por isso agimos preventivamente”, disse.

A auditoria avalia processos contábeis, financeiros e operacionais, garantindo a legalidade e padronização das atividades, com o objetivo de identificar riscos para a administração pública e prevenir problemas relacionados a fraudes e irregularidades fiscais. Os esforços em 2020 se concentraram na verificação de conformidade dos processos administrativos de aquisição e contratação emergencial para enfrentamento da covid-19.

FAZENDA – Além do controle do uso do recurso público, o Paraná é destaque na transparência desde o começo da pandemia, em março de 2020, sendo reconhecido pela Transparência Brasil e pela Open Knowledge Brasil como um dos estados mais transparentes. 

No portal www.coronavirus.pr.gov.br, desenvolvido no início do ano passado, qualquer cidadão pode se atualizar o controle orçamentário dos gastos da pandemia, acessar as medidas anunciadas pelo governo do Estado para apoiar a economia e o cidadão e consultar todas as informações detalhadas do cenário epidemiológico, da evolução dos casos às ocupações dos leitos das redes pública e privada. A Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda, é a responsável por abastecer o portal. 

Também a Contabilidade Geral do Estado inovou e passou a publicar mensalmente, durante a pandemia, informações que devem ser divulgadas apenas a cada bimestre ou quadrimestre de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, os dados mensais da Receita Corrente Líquida e do Demonstrativo de Gastos com Pessoal pode ser acessado mensalmente no Portal da Transparência. 

“Entendendo o papel da Contabilidade Geral como fundamental no processo de reconhecimento, controle e disponibilização da informação da execução financeira e orçamentária do Estado, buscou-se desde o início das ações de combate à pandemia no Paraná, mapear os recursos recebidos e despendidos de ponta a ponta, por meio de fontes específicas e padrões de reconhecimento, com escopo único de permitir a adequada identificação para a apresentação à sociedade via Painel de Monitoramento dos Gastos do Estado do Paraná com o Combate à Covid-19”, explicou a contadora geral do Estado, Cristiane Berriel.

OUTRAS AÇÕES – Com a assinatura do decreto 4.319, de 23 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Paraná para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, uma série de adequações precisaram ser feitas, tanto no que tange a prazos quanto a processos para contratações e pagamentos emergenciais, dentre outros. 

A CGE e a Secretaria da Fazenda tiveram papel fundamental disciplinando os procedimentos não apenas para atender à demanda financeira, mas também para dar a máxima transparência a todos os processos. 

Nesse sentido, pela Fazenda, foi aberta uma Ação Orçamentária específica na Secretaria de Estado da Saúde para agrupar as despesas com o enfrentamento da pandemia, e também foram criadas por orientação da Contabilidade Geral fontes específicas de recurso para identificar o auxílio emergencial recebido da União para o enfrentamento ao coronavírus, por meio da publicação de orientação técnica específica no site do Novo Siaf. 

Também foram realizadas diligências junto a todos os órgãos do Estado para a adoção de medidas voltadas à garantia da sustentabilidade das finanças estaduais diante das consequências econômicas decorrentes do agravamento e evolução da pandemia. (AEN)