Em 29 de setembro de 1992 a câmara dos deputados votava a aprovação do parecer que recomendava a abertura do processo por crime de responsabilidade contra o então presidente Fernando Collor. Numa votação aberta, cada deputado tinha dez segundos para responder ao microfone se votava “sim”, “não” ou abster-se da aprovação do parecer.

O país acompanhava a votação e cada voto “sim” era comemorado. Em virtude disso, quartéis do Exército em Brasília foram colocados em prontidão. Ou seja, a tropa não poderia sair dos quartéis pois poderia ser acionada a qualquer momento.

Numa companhia de um dos vários batalhões que estavam prontidão cerca de 250 soldados acompanhavam a votação pela tv. O barulho e a agitação eram comuns à um ambiente com tantas pessoas. De repente, após mais um voto pelo “sim” a manifestação de um soldado (anônimo meio a tantos outros), foi entendida como uma comemoração.  Imediatamente, um oficial entra na sala e em voz alta ordena para que cessasse qualquer manifestação. “Que porra é essa? Militar não pode se manifestar! É transgressão disciplinar, senhores!”, bradou ele.

A cena acima foi reproduzida para trazer à tona um fato recente: a participação de um general da ativa, o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello em uma manifestação de apoiadores do governo Bolsonaro. Do palanque, ao lado do presidente, Pazuello chegou a discursar. Ocorre que a participação do general no ato de apoio a Bolsonaro pode ser considerada uma transgressão militar. 

O anexo I do Decreto 4.346/2002, (Regulamento Disciplinar do Exército) apresenta uma “Relação de Transgressões”, dentre elas a do artigo 57:

Art. 57. “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;”

Para se ter uma ideia de como militares tratam a questão da hierarquia e disciplina, reproduzo um trecho da fala o general Eduardo Villas Boas quando proferiu uma palestra em um seminário na USP, em abril de 2011 (na íntegra aqui):

“Por que que milico tem mania de hierarquia e disciplina? Por duas razões. Primeiro.  Porque hierarquia e disciplina elas proporcionam, garantem   a coesão da instituição, a unidade da instituição. Sempre que uma instituição armada perde essa coesão, invariavelmente ela traz desgraça para ela própria e para a sociedade a qual ela serve.”

A grande mídia repercute que a participação do general da ativa no ato pró-governo teria desagradado o alto comando do Exército.

Para piorar o cenário, em sua defesa, Pazuello teria argumentado que o evento não se tratava de um “ato político”. Isso mesmo que você leu. Em entrevista à Uol, o general Santos Cruz, ex-ministro do governo Bolsonaro definiu o argumento de Pazuello como “infantil”, entre outros adjetivos.

A movimentação de Pazuello e, do próprio governo no jogo de xadrez, coloca o comandante do Exército em xeque. Se não o punir corre o risco de ficar desmoralizado. Se o punir, correr o risco de que o presidente revogue a punição.

A criação de uma crise institucional pelo governo Bolsonaro, já não bastassem os problemas já existentes, pode gerar desdobramentos imprevisíveis. “Desgraça para ela própria (o Exército) e para a sociedade a qual ela serve (o país).” Afinal, importante lembrar que o Exército é uma instituição do Estado e não de um governo.  

(*) Paulo Vidigal é advogado em Maringá. Publicado originalmente aqui.