Exército adiciona o escárnio do sigilo ao vexame da impunidade de Pazuello
De Josias de Souza, no UOL:
O Exército decidiu manter em segredo por cem anos o processo disciplinar que deixou impune a indisciplina do general Eduardo Pazuello. Em resposta ao jornal O Globo, que requisitou acesso aos papeis sobre a participação de Pazuello em ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro, em 23 de maio, o Exército alegou que o caso envolve informações pessoais cuja proteção centenária estaria autorizada pela Lei de Acesso à Informação.
Cabe recurso da decisão à Controladoria-Geral da União. Ao julgar casos análogos, a CGU vem adotando o entendimento segundo o qual processos administrativos só devem permanecer em sigilo enquanto durar a apuração. Consumado o veredicto, qualquer pessoa pode requerer acesso à íntegra do processo. Costuma-se vedar apenas a divulgação de dados bancários e fiscais, além de “informações pessoais sensíveis de terceiros” e dados que possam levar “à identificação de eventual denunciante.”
O único “terceiro” relevante envolvido no ato político de que participou o ex-ministro da Saúde Pazuello é Bolsonaro. Não há denunciante no caso. O general produziu provas contra si mesmo ao ornamentar um comício fora de época de Bolsonaro. Algo que é expressamente proibido a militares da ativa. Leia mais.
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