A Câmara de Maringá analisa na sessão desta terça-feira um projeto de lei que pode gerar prejuízo para pequenos comerciantes e comerciantes informais do setor alimentício, que produzem comida para ser entregue por delivery, e ainda deve criar polêmica entre os entregadores de aplicativos, que sairão prejudicados com mais uma medida burocrática. Lideranças do setor ameaçam protestar se o projeto for aprovado. O item é o novo da pauta da ordem do dia.

O projeto nº 15.869/2021, de autoria da vereadora Cris Lauer (PSC), obriga as empresas prestadoras de serviços de entrega de alimentos a domicílio (delivery) aceitarem o cadastramento em suas plataformas digitais apenas dos estabelecimentos do ramo alimentício que estejam devidamente licenciados pela fiscalização sanitária. Considerando que boa parte das empresas que produzem alimentos para entrega em domicílio é informal, caseira, o projeto deve prejudicar em princípio quem faz comida para entrega por delivery. No mínimo, tornar a atividade mais burocrática, em plena época de pandemia. Outra consequência virá na redução do volume de serviço realizado pelos entregadores de aplicativos.

(Foto: Marquinhos Oliveira/CMM)