A vereadora Cristianne Costa Lauer (PSC) apresentou projeto que intervém nas redes sociais do poder público de Maringá. A proposta proíbe que mensagens e comentários de postagens e fóruns de discussão sejam excluídas de perfis administrados pela área de comunicação social dos poderes Legislativo e Executivo.

Sem entrar no mérito da competência de vereador para legislar sobre rede mundial de computadores, o projeto pode provocar discussão na Câmara de Maringá. O projeto tem apenas três artigos. O primeiro estabelece que ficam os dois poderes, “através dos responsáveis pelo gerenciamento da comunicação social digital dos fóruns de discussão de perfis e páginas oficiais nas mídias sociais interativas, proibidos de excluir mensagens, comentários e afins, visíveis ao público, independentemente de seu conteúdo, excetuada a utilização de expressões injuriosas e conteúdos pornográficos”. Um parágrafo considera ainda como proibida “a ocultação de mensagens ou comentários, ou qualquer outro mecanismo que torne a repercussão social às publicações do ente público invisíveis aos visualizadores externos”. O projeto estabelece multas de cinco unidades fiscais do município (UFM) por infração.

A vereadora não compareceu à sessão ordinária desta quinta-feira. Seu advogado e chefe de gabinete, Bruno Gimenes Di Lascio, apresentou justificativa de que Cris Lauer “amanheceu com indisposição fisiológica incapacitante” e iria permanecer em casa “para proceder aos devidos cuidados médicos”.