Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei 158/2021, de autoria do deputado estadual Dr. Batista, que prorroga até 31 de julho a suspensão das metas contratualizadas entre a Secretaria de Estado da Saúde e os prestadores de serviços de saúde conveniados ao sistema único de saúde no Paraná. A proposta auxilia os hospitais, que enfrentam dificuldades por conta dos efeitos provocados pela pandemia, a continuarem atendendo pelo SUS.

O texto determina que não serão objeto de compensação ou cobrança pelo Estado as metas não alcançadas a partir de junho de 2020 — data a partir da qual os pagamentos foram condicionados à produção pela secretaria estadual. A proposição atendeu à demanda apresentada pela Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Paraná. (Fehospar) e pela Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa). O projeto segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

(Foto: Dálie Felberg/Alep)