Foi realizada nesta manhã a reunião mensal da Câmara Técnica da Contabilidade da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep). Na pauta, questões relacionadas à instalação de usinas fotovoltaicas, ao Fundo de Participação (FPM), e-social, ao investimento na Educação, entre outros.

O aproveitamento dos raios solares para gerar energia elétrica para abastecer os prédios públicos já havia sido tema da reunião de junho. No entanto, ainda, pairam dúvidas sobre a contabilização da dívida. Especialmente, quando o prazo de pagamento do montante investido ultrapassa os quatro anos de mandato dos prefeitos. “É um assunto que carece de esclarecimentos e vamos voltar a debatê-lo”, diz Paulo Paixão, coordenador da Câmara Técnica.

Em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos da maioria das prefeituras da região, houve um aumento em torno de 20% nos valores das parcelas repassadas até este mês. Paixão, no entanto, alertou os contadores de que, entre agosto e outubro, ocorre uma queda brusca nas cotas correspondentes e que é preciso evitar assumir compromissos que possam comprometer o caixa.

Sobre o e-social, o prazo para cadastrar as pessoas e implantar o sistema vence nesta quarta-feira (21). Mas, há a expectativa de uma prorrogação. No entanto, nos municípios que cumpriram as determinações foram registradas inconsistências. As mais comuns são verificadas quando candidatos alteram os nomes, com a inclusão de apelidos, sem fazer o devido registro na Receita Federal.

Na reunião, foi relatada, também, a dificuldade atual de os municípios comprovarem o investimento de 25% da arrecadação em Educação. Por causa da pandemia da COVID-19, com as escolas fechadas e a adoção do sistema de aulas online, é difícil atingir o índice constitucional. De acordo com informações preliminares, há um estudo para que, durante a pandemia, haja a soma dos porcentuais da Educação e da Saúde, no total de 40%, para que a obrigação, nas duas áreas, sejam cumpridas.

O próximo encontro da Câmara Técnica da Contabilidade ficou agendado para o dia 24 de agosto, às 8h30. Com a possibilidade de ocorrer de forma presencial. (Amusep)