A Prefeitura de Maringá anunciou na manhã de hoje que impetrará uma ação ordinária de obrigação de fazer com tutela de urgência para impor à Secretaria de Estado da Saúde, por meio de sua 15ª Regional de Saúde, a obrigação de restabelecer a distribuição do total de doses de vacinas contra covid-19 recebidas neste órgão de maneira proporcional a 50,58%. Uma entrevista coletiva acontece no paço municipal com o procurador-geral do município, Douglas Galvão, e com o chefe de Gabinete Domingos Trevizan.

De acordo com a prefeitura, o percentual requerido pelo município representa a quantidade total de habitantes de sua área, levando em consideração a abrangência da 15ª Regional de Saúde, como vinha ocorrendo até a 27ª remessa no final de junho.

De acordo com levantamento da Proge, desde aquela data a Secretaria de Estado da Saúde passou a violar o direito constitucional à saúde do município de Maringá e a desrespeitar o critério estabelecido em seu próprio plano estadual de imunização. Isso ocorreu quando a sua 15ª Regional passou a repassar de forma frequente a Maringá aproximadamente 37% das doses recebidas, bem inferior e desproporcional ao percentual que a população desse município representa frente ao total de habitantes da 15ª RS. Essa situação, conforme a petição, trata-se “de um verdadeiro retrocesso no combate à pandemia no Município de Maringá e, consequentemente, na efetivação do direito fundamental à saúde”.