Na terça-feira da semana que vem, 24, a Escola de Gestão Pública do Tribunal de Contas do Estado do Paraná promoverá discussão técnica sobre um dos serviços essenciais para o bom funcionamento das cidades de médio e grande porte: o transporte público. A live Transporte Coletivo Municipal em Debate será transmitida ao vivo, a partir das 14 horas, pelo canal da EGP no YouTube. A participação não requer inscrição prévia.

A prestação de um serviço de transporte coletivo eficaz por empresas, sob concessão do poder público – com pontualidade, rapidez e sem superlotação – se tornou ainda mais importante durante a pandemia da covid-19. Estudos sobre o tema apontaram os ônibus urbanos superlotados como um dos principais focos de transmissão do novo coronavírus, situação que coloca em risco a vida de passageiros, motoristas e cobradores.

Três fiscalizações realizadas pela equipe técnica do TCE-PR no transporte coletivo de Curitiba desde o início da pandemia, em março de 2020, comprovaram que, apesar do subsídio oficial, o sistema não conseguiu manter os limites de ocupação dos veículos fixados legalmente para reduzir o contágio pela covid-19 na capital paranaense. Os processos resultantes dessas fiscalizações atualmente tramitam no Tribunal.

Também em resposta a essa constatação, o Tribunal Pleno aprovou a resolução nº 86, por meio da qual o órgão de controle externo estabeleceu regras para o transporte coletivo de passageiros, municipal e intermunicipal, durante a pandemia em todo o Paraná. Entre as obrigações impostas pela resolução 86 está a elaboração, publicação e divulgação de protocolo sanitário, pelo governo estadual e as prefeituras, estabelecendo as medidas de proteção, prevenção e monitoramento da covid-19 no setor do transporte público.

DEBATE – O debate do dia 24 terá a participação do advogado Fernando Vernalha Guimarães, doutor em Direito do Estado e consultor na área de concessão de serviços públicos; e do analista de controle Fernando Matheus da Silva, gerente de Projetos da Coordenadoria de Auditorias do TCE-PR, que coordenou o trabalho das equipes na auditoria e nas duas inspeções realizadas no transporte coletivo de Curitiba durante a pandemia. O mediador do debate será o procurador do Ministério Público de Contas Flávio Berti.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA – O portal da EGP foi atualizado. Apresenta novo design e funções mais dinâmicas, para facilitar o acesso dos interessados aos cursos online disponíveis de forma gratuita na plataforma, que agora podem ser acessados de acordo com sua área do conhecimento. A reformulação visa adequar a ferramenta à grande relevância assumida pela unidade de capacitação do TCE-PR ao longo dos últimos anos, especialmente no que diz respeito à excelência no fornecimento de capacitação a gestores e agentes públicos de todo o Brasil.

Atualmente, o portal oferece um acervo de mais de 150 cursos e palestras online, continuamente renovados ou revisados. Os temas abrangem as principais áreas da administração pública, como Direito, Contabilidade, atos de pessoal, transferência voluntária de recursos e controle social, além de licitações e contratos. (TCE-PR)

(Foto: TCE-PR)