A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu liminar solicitada pelos advogados do deputado federal Ricardo Barros e manteve as quebras dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do governo na Câmara, determinadas pela CPI da Pandemia, determinadas pela CPI da Pandemia.

Os advogados de Barros argumentaram ao STF que as medidas da CPI foram tomadas com base em “ilações já rechaçadas” pelos depoimentos feitos à comissão e à Polícia Federal. A defesa ainda pediu que houvesse “destruição geral e irrestrita” de todos os dados sigilosos do deputado que já tivessem sido recebidos pela CPI.

Ao indeferir o pedido, a ministra reafirmou “o dever de confidencialidade dos documentos provenientes da quebra dos sigilos telefônico e telemáticos, cujo acesso fica restrito, exclusivamente, ao impetrante, seus advogados e aos senadores [que integram a comissão]”.

Barros foi alvo de dois pedidos de quebra de sigilo. O primeiro, apresentado em 2 de julho, é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O mais recente, de 16 de agosto, é do senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia.

De acordo com o UOL, inicialmente, Vieira havia requerido a quebra dos sigilos telefônico, bancário e telemático (de abril de 2020 até o presente), além do sigilo fiscal desde 2018. Para atender a esse último, o senador especificou um conjunto de bases de dados que vai desde o Imposto de Renda até declarações específicas de serviços de saúde utilizados, operações imobiliárias e operações com cartão de crédito. Já o requerimento de Renan, feito mais de um mês mais tarde, adicionou uma série de outras informações, incluindo a relação completa de empresas a que Barros é ligado e toda a documentação relacionada ao assunto.

EMPRESAS – O deputado Ricardo Barros (PP) foi ao STF nesta segunda-FEIRA contra a quebra do sigilo das empresas de sua propriedade no âmbito da CPI da Pandemia. A informação é de Robson Bonin, da Veja.

De acordo com a defesa do parlamentar, o pedido de mandado de segurança protocolado ontem foi motivado por “recorrentes vazamentos de dados sigilosos da comissão”.

(Foto: Rosinei Coutinho/STF)