O empresário maringaense Emanuel Catori, sócio da Belcher Farmacêutica, poderá ficar em silêncio durante seu depoimento à CPI da Pandemia, nesta terça-feira. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a ele o direito de ficar em silêncio e não produzir provas contra si mesmo. O ministro assinala porém que fica proibido “faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos” que não o incriminem.

“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo, constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, diz a decisão. Gilmar também lembrou que o Supremo tem entendido que, “tal como ocorre em depoimentos prestados perante órgãos de persecução estatal, é assegurado o direito de o investigado não se incriminar perante as Comissões Parlamentares de Inquérito”.

O empresário poderá contar com o auxílio de seu advogado, com quem poderá conversar de forma reservada. Também não pode ser submetido à prisão por conta do exercício de seu direito de defesa. A informação é de Mariana Muniz, em O Globo.

A Belcher era a representante do laboratório chinês Cansino para o fornecimento da vacina Convidecia. A CPI vê semelhanças entre essa negociação e a Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech. Catori é sócio de Daniel Moleirinho, filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, ex-presidente da Urbamar no governo Ricardo Barros quando prefeito de Maringá e ex-conselheiro da Sanepar na gestão Cida Borghetti no governo do estado. A empresa vinha negociando com os empresários bolsonaristas Luciano Hang e Carlos Wizard para a compra da vacina.

(Foto: Carlos Moura/TSE)