De Ricardo Chapola, na revista IstoÉ desta semana:

Decisões tomadas pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na época em que foi ministro da Saúde causam impactos negativos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) até hoje, três anos depois de ele ter deixado o cargo. Graças a uma de suas canetadas, o Brasil passou a sofrer com o desabastecimento de imunoglobulina, utilizada no tratamento de pacientes com imunodeficiências e no combate de doenças como a hepatite, o sarampo e a varicela. Barros é investigado por supostamente ter tentado favorecer algumas empresas farmacêuticas. O Ministério da Saúde está com seus estoques zerados e não tem capacidade alguma de abastecer a rede pública. Desde 2017, o fornecimento de imunoglobulina tem sido feito pela iniciativa privada em função de uma portaria assinada por Barros, que limitou as atribuições da Hemobrás, estatal até então responsável pelo fornecimento dessa substância. A partir dali, o Ministério da Saúde passou a terceirizar a produção, sem levar em conta que o risco de desabastecimento seria maior, já que, em vários casos, os contratos podem ser questionados na Justiça e, algumas vezes, suspensos como agora, deixando os usuários da rede pública que dependem do medicamento abandonados à própria sorte.

Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os contratos com as empresas que forneciam imunoglobulina para o SUS. As farmacêuticas Nanjing Pharmacare Company Limited e SK Plasma CO foram contratadas pelo Ministério da Saúde neste ano por R$ 600 milhões para a produção do medicamento. O contrato foi suspenso por força de uma decisão tomada pelo ministro Bruno Dantas, que apontou um prejuízo de R$ 160 milhões aos cofres públicos. O ministro acolheu uma representação apresentada pela Virchow Biotech, companhia indiana que ofereceu o menor preço, mas foi derrotada na disputa pelo contrato de fornecimento de imunoglobulina pelo ministério. “A área técnica foi muito conservadora: reconheceu a irregularidade na eliminação da empresa que ofereceu melhor preço, mas não pediu cautelar por medo de desabastecimento do produto. Ocorre que já existem outros contratos com essas mesmas empresas que oferecem o produto mais caro, e já não estão fornecendo ora por um problema, ora por questão comercial para obter reajuste nos contratos alegando desequilíbrio econômico-financeiro”, disse Dantas à ISTOÉ. “Decidi suspender o contrato até que o Ministério da Saúde refaça a licitação ou demonstre o desabastecimento.” Leia mais.

(Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)