A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2021), que muda estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público, considerada a PEC da Vingança, não atingiu número suficiente para aprovar o texto substitutivo proposto pelo relator deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). O substitutivo obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para o mínimo necessário, de 308 votos.

Dos deputados por Maringá Sargento Fahur (PSD) e Luiz Nishimori (PL) votaram não, enquanto Ricardo Barros (PP) e Enio Verri (PT) votaram sim. Os demais paranaenses que votaram contra a PEC foram Stephanes Junior (PSD), Rubens Bueno (Cidadania), Paulo Martins (PSC), Luizão Goular (Republicanos), Leandro (PV), Gustavo Fruet (PDT), Diego Garcia (Podemos), Felipe Francischini (PSL) e Cristiane Yared (PL). Toninho Wandescher (Pros) e Filipe Barros (PSL) não votaram.

Com o resultado, o Plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que mantém a composição do CNMP em 14 membros mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar, a Câmara dos Deputados e o Senado vão eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público. Já o corregedor nacional do Ministério Público poderá provir de fora do Ministério Público.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu fazer uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta, que já havia sido aprovada em duas comissões. “O Plenário vota, temos que obedecer o resultado. Nós temos um texto principal e temos possibilidades regimentais”, ressaltou.

Lira evitou falar em vitória ou derrota, mas voltou a defender as mudanças propostas. “Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou. (C/ Agência Câmara)

(Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)