O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral dá continuidade ao julgamento das duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento das Aijes foi suspenso na sessão de terça-feira após três ministros – Luís Felipe Salomão (relator), Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos – votarem  pela improcedência das ações, que foram propostas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS).

A sessão começou às 9h emarcará a despedida do ministro Luis Felipe Salomão, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral. O biênio de Salomão como ministro titular do TSE termina na sexta-feira.

OUTROS JULGAMENTOS – Os ministros também devem retomar a análise do recurso que pede a cassação do diploma e a declaração da inelegibilidade do deputado estadual eleito pelo Paraná em 2018 Fernando Destito Francischini. O parlamentar – que na época do pleito era deputado federal – é acusado de uso indevido dos meios de comunicação, bem como de abuso de poder político e de autoridade, práticas ilegais previstas no artigo 22 da lei complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade).

Na sessão do dia 19, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Carlos Horbach, após três ministros – Luis Felipe Salomão (relator), Mauro Campbell Marques e Sérgio Banhos – votarem pela cassação do diploma e declaração de inelegibilidade do parlamentar por oito anos.

Também consta na pauta recurso que questiona a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Claudinei Alves dos Santos (Republicanos), atual prefeito de Embu das Artes (SP), e Peter Motta Calderoni. O Ministério Público Eleitoral acusa Claudinei dos Santos de abuso de poder econômico e uso de recursos ilícitos em campanha eleitoral. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do recurso.

Há, ainda, um pedido apresentado pelo Diretório Nacional do Patriota pela perda do mandato do deputado federal Ricardo Correa de Barros (PSC-RJ), conhecido como Ricardo da Karol, por suposta infidelidade partidária. O relator do recurso é o ministro Alexandre de Moraes.

A Corte deve analisar também recurso especial apresentado pelo MPE contra Anderson Vaz Porciúncula, por suposto descumprimento da proibição de fornecimento de transporte a eleitores no pleito de 2014 em Bagé (RS).

(Foto: Abdias Pinheiro/TSE)