Lendo postagem nossa, sob o título Corrupção Implícita,  Paulo Vergueiro fez o seguinte comentário, rebatendo especialmente a opinião do senador Alessandro Vieira:

O snador Alessandro Vieira, já vestiu várias camisas. Hoje, na verdade desde 2019, é oposição cega, surda e muda ao governo do presidente Bolsonaro. Até esse ponto, faz parte da democracia. No entanto, sua indicação de que há corrupção por meio de emendas parlamentares, e que elas estariam em segredo, é de um absurdo criminoso ou infantil. s parlamentares estão no Congresso/Senado para justamente propor emendas que possam levar recursos às regiões/estados em que vivem e representam.

Do ponto de vista contábil, o que se faz hoje é: simulações de emendas (R$$) e seus impactos no orçamento, no caso de 2022. Não há como torná-lo oficial. É impossível. O que existe é a promessa de que determinadas verbas serão alocadas para satisfazer essa ou aquela demanda, deste ou daquele parlamentar. Fica em “rascunho”, só será publicada quando o Gabinete do Presidente enviar para a Câmara, a proposta orçamentária de 2022. E ainda assim, poderá sofrer mudanças. Uma emenda parlamentar, Não é dinheiro para o deputado ou senador. É um valor destinado a alguma coisa pré-determinada. Com essa aprovação, o município ou estado, faz as devidas licitações para aquisição do referido bem contemplado na emenda, ou transfere em dinheiro, em favor do caixa do município ou estado para que esse faça uso do dinheiro, conforme o solicitada na emenda.  Atribuir ao  Presidente o crime de corrupção nas emendas é tão absurdo, que só duvidando de quem de fato possa ter falado, para se acreditar.  Mas há de se considerar que: gente para tentar emperrar o governo é que não falta e esse Senador é só mais um. Lamentavelmente.

Meu comentário (Akino):  A coisa é tão complexa que quando uma pessoa esclarecida, professor, como você, não entende, dá para imaginar o que não está ocorrendo com a grande maioria das pessoas, cuja escolaridade é baixa e muitos analfabetos funcionais.

Para compreender o “orçamento secreto”, denunciado primeiramente pelo jornal O Estado de S.Paulo como um mecanismo de barganha entre o Congresso Nacional e o Planalto,  é necessário entender o papel das emendas parlamentares no orçamento público. Depois, aprofundar-se no que são as emendas de relator-geral, para onde elas estão indo e como estão sendo executadas. É a essas explicações que se dedica a nota técnica do Inesc. O documento também analisa as implicações do “orçamento secreto” para a garantia de direitos humanos, à luz dos  dos  Princípios de Direitos Humanos na Política Fiscal. Leia mais aqui  https://www.inesc.org.br/entenda-o-orcamento-secreto-e-suas-implicacoes-na-garantia-dos-direitos/Em artigo de Ricardo Rangel da Veja é possível entender um pouco mais :

O mensalão e o petrolão eram esquemas espúrios para desviar bilhões com os quais comprar parlamentares de modo a garantir apoio ao governo.Por envolverem desvio de dinheiro, eram esquemas aéticos, ilegais e criminosos. Por constituírem uma interferência indevida do Executivo sobre o Legislativo e um ataque ao princípio da separação dos Poderes e à democracia, eram inconstitucionais.

O orçamento secreto é um esquema espúrio para desviar bilhões com os quais comprar parlamentares de modo a garantir apoio ao governo.O orçamento secreto é tão aético, ilegal, criminoso e inconstitucional quanto o mensalão e o petrolão, e bem fez a ministra Rosa Weber em suspendê-lo.É de se esperar — tanto com expectativa como com esperança — que a liminar da ministra seja mantida na votação em plenário, a ocorrer ainda esta semana. Em sendo mantida, algumas coisas muito interessantes ocorrerão:

1. Ninguém mais receberá dinheiro pelo orçamento secreto. Ou, por outra, receberá na mesma proporção dos demais parlamentares, e terá que explicar como, por que e para onde vai o dinheiro,

2. Quem já recebeu será chamado a explicar como, por que e para onde foi o dinheiro já pago.

3. A PEC dos Precatórios, ou do Calote, ficará ferida de morte. O jogo que envolve a a quebra do teto de gastos, o programa Auxílio Zero, o “meteoro” dos precatórios, o fundo eleitoral, o apoio ao governo e muito mais voltará à estaca zero.

4. Arthur Lira, hoje o homem mais poderoso da República, perderá a fonte de todo o seu poder. Passará a ser pouco mais do que um entre 513 deputados — sob certos aspectos, será até menos: haverá poucos parlamentares mais desprezados do que ele.

5. Jair Bolsonaro perderá o único instrumento de que dispõe para formar maiorias e aprovar leis e emendas constitucionais no Congresso. Ele não cairá, até porque não há mais tempo para impeachment, mas sua situação se tornará ainda mais frágil, e o pouco que resta de seu governo tenderá a virar pó.

Difícil de acreditar que pra possa acontecer? É, difícil. Mas vai que…

E concluo (Akino): É caro Paulo o esquema já está sendo chamado de supermensalão, como pode ser visto.

(Foto: Ana Volpe/Senado)