Os deputados que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Dr. Batista (DEM), aprovaram ontem parecer favorável ao projeto de lei 962/2019 de autoria do deputado Goura (PDT), que assegura o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. O projeto está apto para ser votado em plenário pelos deputados.
Votaram favoravelmente ao parecer pela aprovação do relator, deputado Michele Caputo (PSDB), os deputados membros Arilson Chiorato (PT) e Evandro Araújo (PSC). Anteriormente, o projeto teve parecer favorável aprovado pela CCJ com substitutivo geral apresentado pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB).
“A aprovação deste projeto é muito importante porque vai beneficiar milhares de famílias que poderão recorrer aos medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos que só encontram eficácia na cannabis medicinal”, comentou o deputado Goura.
Ele também destacou que o projeto tem fundo humanitário que visa beneficiar as pessoas e reduzir o sofrimento de pacientes e familiares. “A aprovação do PL e agora seu encaminhamento para votação em plenário é uma vitória contra os tabus e os preconceitos sobre o uso medicinal da cannabis”.
PARECER FAVORÁVEL – O relator, deputado Michele Caputo, já tinha adiantado seu parecer favorável pela aprovação do PL 962/2019, durante a sua participação na audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, no dia 28 de setembro, que debateu “o acesso de pacientes a medicamentos à base de cannabis sativa com fornecimento pelo Sistema Único de Saúde”.
Na ocasião, Caputo disse que “não poderia deixar de votar como relator desse projeto, que não fosse de forma favorável” e que “como farmacêutico, não tenho nenhuma restrição ao uso da cannabis medicinal”.
O deputado também criticou aqueles que se opõem ao uso da cannabis, mais conhecida como maconha, no tratamento de doenças. “As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros”, declarou. “Que o preconceito não prevaleça sobre a ciência, que não prevaleçam às distorções sobre os benefícios desses medicamentos”.
No parecer, o relator concluiu o voto pela aprovação do PL 962/2019 desta forma: “Considerando ainda que o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis, opino pela aprovação do presente projeto de lei”. (Alep)
(Foto: Dálie Felberg/Alep)