A Frente Parlamentar sobre os Pedágios da Assembleia Legislativa do Paraná, que há mais de um ano se reúne com a população para discutir a nova modelagem de concessões rodoviárias proposta pelo governo federal, realiza na terça-feira uma audiência pública com o tema: “Fim dos Contratos de Pedágio no Paraná: 1997 – 2021. Diagnóstico dos problemas, do passivo das estruturas e litígio nas concessões”.

A audiência tem início às 9h30 e vai contar com uma apresentação de técnicos do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura, da Universidade Federal do Paraná, sobre o passivo deixado pelo pedágio no Paraná. Em agosto desse ano a Assembleia firmou uma parceria com o ITTI para fazer esses estudos de forma técnica a fim de subsidiar os deputados na condução do debate sobre o pedágio no estado. Todos poderão participar. No entanto, em respeito às regras sanitárias de prevenção à Covid-19, a participação será totalmente virtual (aqui).

Além disso, a audiência será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do Legislativo paranaense.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Arilson Chiorato (PT), explica que o principal objetivo do encontro é analisar os resultados do estudo do instituto tecnológico da UFPR. “Durante a audiência será apresentado o estudo sobre todo o passivo deixado pelo pedágio. São obras inacabadas, que sumiram do contrato, que apareceram, além dos valores a serem debatidos”, conta. O deputado diz também que o encontro vai contar com a participação do Conselho Regional de Economia, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná (OAB-PR) e dos parlamentares que integram o grupo de trabalho. “Os próximos passos da Frente também serão definidos na reunião”, diz.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembra que a Frente já conseguiu avanços sobre o modelo proposto inicialmente, mas que é preciso manter o olhar atento para os próximos passos para que o povo paranaense e o setor produtivo não sejam prejudicados como ocorreu com as atuais concessões. “Essa parceria com o ITTI serve para que a Frente tenha um órgão de assessoramento técnico. Muitos achados já foram encontrados e que nos preocupam, que se mantidos, teremos a repetição dos erros do contrato que se encerra agora”, alertou.

AUDIÊNCIAS – A Frente sobre o Pedágio realizou 18 audiências públicas com a população. Mobilização que permitiu o recuo do Governo Federal ao modelo inicialmente proposto, que determinava uma taxa de outorga e um limite de desconto nas tarifas. Com as ações que uniu sociedade civil organizada, população e deputados estaduais o novo modelo nao terá limite de desconto nas tarifas e as empresas vencedoras não terão que pagar a outorga, o que fará com que as tarifas alcancem valores menores.

Segundo o governo estadual, a Agência Nacional de Transportes Terrestres enviou o plano de licitação para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A ANTT aprovou o edital no dia 4 de novembro. A análise do TCU é a última etapa prevista antes de o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores. O documento encaminhado contempla os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes.

De acordo com um cronograma elaborado pela ANTT e divulgado pelo Governo do Estado, a previsão é que o lançamento do edital de licitação seja realizado no primeiro trimestre de 2022. O leilão deve ocorrer no segundo trimestre. Já a assinatura do contrato pelas empresas vencedoras está prevista para o terceiro trimestre.

MODELO – O modelo de leilão escolhido é o de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. A concessão para a iniciativa privada é de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco.

Com a nova modelagem proposta pelo governo federal, estão previstas 15 novas praças de pedágio, sendo quatro no Oeste, três no Sudoeste, três no noroeste, duas no norte e três no norte pioneiro. A nova concessão rodoviária do Paraná terá 3,3 mil quilômetros – destes, cerca de 1,1 mil quilômetros são de trechos estaduais. Serão investidos cerca de R$ 44 bilhões.
O programa vai contar com tarifas mais baixas, com a previsão de desconto de 30% e obras distribuídas em mais de mil intervenções especiais como viadutos, trincheiras, terceiras faixas e passarelas.

No total, os 3,3 mil quilômetros de rodovias que integram o pacote são subdivididos em seis lotes. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (Opex). Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão.

(Arte: Vinícius Leme/Alep)