Numa discussão sobre aumento do salário mínimo, alguém tentou lembrar, nos pareceu, do FGTS, até confundindo com o PIS, querendo dizer que o deveria acabar e o trabalhador receber o dinheiro. Para melhor entendermos ,vamos relembrar o que é, desde quando, quais as finalidades da criação do FGTS.

O Fundo nasceu com o objetivo de garantir ao trabalhador uma indenização pelo tempo de serviço nos casos de demissão sem justa causa e ainda propiciar a formação de uma reserva a ser utilizada por ele, quando de sua aposentadoria, ou por seus dependentes, quando do seu falecimento. E formar um pecúlio com a contribuição dos empregadores, relativa à remuneração dos seus empregados, com a finalidade de amparar o trabalhador no caso de demissão imotivada ou doença grave, bem como ajudar na adaptação à vida de aposentado e suprir as necessidades emergenciais no caso de sinistro e situações de calamidade pública. Além de captar recursos para aplicação em programas: nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde, visando à melhoria das condições de vida da população brasileira.

O FGTS pretendia ser também uma fonte de recursos para o financiamento de programas habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana – o que hoje é uma realidade em todo o país. Assim, tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente aquele de menor renda. Foi criado pela lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966 e vigente a partir de 1º de janeiro de 1967. A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS.

Assim, digo eu (Akino), sou da opinião que o fundo é muito importante para a economia, sem qualquer prejuízo para o salário do trabalhador, uma vez que o empregador é quem banca e acabar com o recolhimento dos 8% não garantiria o repasse para a remuneração e traria um prejuízo para os programas bancados com os recursos.

Pedindo vênia e com todo respeito aos que pensam em contrário, seria um absurdo acabar como o ‘fuguete’, como os mais antigos chamavam, no popular o FGTS, na era ‘pré-analógica’.

(Foto: Agência brasil)