A Prefeitura de Paranavaí deu um “presente de Natal” a pescadores da colônia da Estrada Cristo Rei, localizada em área de preservação ambiental há mais de duas décadas: na segunda-feira, mesmo com expectativa de que a 2ª Vara da Fazenda Pública concedesse liminar em favor dos trabalhadores, cerca de 30 moradias do local foram derrubadas por equipamentos da prefeitura. A comunidade, formada por cerca de 60 famílias, não possui água nem luz e por isso muitos pescadores (profissionais e amadores) residem na cidade.

Há cerca de dois o prefeito de Paranavaí, Delegado Kiq, esteve no local reunido com os integrantes da colônia, e teria prometido resolver a situação de posse. Em entrevista a Reinaldo Silva, do Diário do Noroeste, a advogada Marilis Ferreira Correia disse que a decisão, via decreto municipal, foi arbitrária, uma vez que a área não seria pública. Segundo ela, os pescadores não tiveram direito ao contraditório e à ampla defesa. “Não foi feita uma ação de desocupação, apenas um decreto. Chegaram com os maquinários, não oportunizaram aos pescadores sequer tirarem seus pertences que ali estavam.”

A Prefeitura de Paranavaí, em seu site, informou “as ocupações que foram e serão demolidas pelo município são as que não estão habitadas e que não possuem intuito de moradia” e que tem o apoio do Ministério Público, que emitiu recomendação administrativa (leia mais).

“A ação do município foi dividida em três fases. Na primeira fase, executada nesta segunda-feira, foram demolidos imóveis irregulares em área de proteção ambiental e que não tiveram os proprietários identificados. Além disso, também foi aplicada uma notificação e uma multa ambiental para pessoas que estavam no local. Na segunda fase serão demolidas ocupações precárias que tiveram os proprietários identificados e que utilizam o local como área de lazer. E na terceira fase serão demolidos os imóveis irregulares das pessoas que se auto declararam pescadores. Porém, algumas pessoas não são pescadores, por isso, receberão multa ambiental e poderão responder por crime de fraude”, diz o texto da prefeitura.

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