O Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo deram parecer pela não continuidade da PDP com o Tecpar, que fabricaria em Maringá o trastuzumabe, princípio ativo referência contra um dos tipos mais graves de câncer de mama oferecido de graça no SUS desde 2013. Por meio da PDP, o trastuzumabe foi oferecido em 2018 pelo Tecpar para o Ministério da Saúde por R$ 1.293,10, valor 37% acima dos R$ 938,94 cobrados pela Roche no ano anterior; a empresa detém o monopólio do medicamento e é parceria do instituto.

A portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União pelo ministro da Saúde, Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga Lopes, divulgou decisão do Comitê Deliberativo e da Comissão Técnica de Avaliação das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Um dos considerandos cita as recomendações do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União para que o Ministério da Saúde adote medidas para sanear as possíveis irregularidades advindas da redistribuição das PDP. Em 2018 o TCU mandou o governo suspender a PDP da Tecpar, que havia sido firmada em 2017, quando o ministro da Saúde era o maringaense Ricardo Barros. As suspeitas do tribunal de contas foram além do sobrepreço. Os bastidores da parceria revelam indícios de influência política e o descumprimento do Marco Legal das PDPs, que prevê análise de cada acordo por duas comissões do ministério, o que não aconteceu.

Lembra o site Repórter Brasil que o projeto do Tecpar com a Roche foi aprovado pelo então ministro Saúde em tempo recorde: apenas uma semana, enquanto a tramitação média é de seis meses. “A ex-gestão previu ainda investimento de R$ 82 milhões para que o Tecpar produzisse a ampola em Maringá, reduto eleitoral do político”.

A Comissão Técnica de Avaliação (CTA) é a instância de análise e avaliação de propostas de projeto de PDP, responsável pela elaboração de relatório técnico sobre cada projeto executivo apresentado pela instituição pública, enquanto o Comitê Deliberativo (CD) é a instância de avaliação de propostas de projeto de PDP, responsável pela análise e validação dos relatórios das CTA em caráter conclusivo. Foram analisadas dez PDPs, e duas receberam parecer do CD pela não continuidade: a do Trastuzumabe via Instituto de Tecnologia do Paraná e a de Insulina Humana recombinante (NPH e regular), da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos (Bahiafarma), que contratou em cargo comissionado a filha do ex-ministro da Saúde, Raffaelle Kasprowicz Barros. As duas instituições poderão recorrer administrativamente da decisão do CD no prazo de até 10 dias, a partir de hoje. As PDP do Trastuzumabe e da Insulina Humana recombinante terão continuidade com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), do Rio, e Fundação Ezequiel Dias (Funed) , de Belo Horizonte (MG).

Em 2018 o Tecpar obteve junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o registro do trastuzumabe, medicamento usado para o tratamento do câncer de mama metastático. “Em 2018, o instituto já forneceu 100% da demanda do Ministério da Saúde pelo produto e em 2019 o Tecpar passará a abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS) com o medicamento já registrado em seu nome”, informava o site do instituto. “No futuro, o trastuzumabe será produzido no Centro de Desenvolvimento e Produção de Medicamentos Biológicos do Tecpar, em Maringá, projeto que já tem garantido investimento de R$ 200 milhões do Governo do Estado e do Ministério da Saúde. O recurso será usado para construção e aquisição de equipamentos”, dizia outro trecho.

(Fotos: Tecpar/AEN)