Nos últimos oito anos, as ações de auditoria e fiscalização do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) tiveram redução de 89%. A queda aconteceu em todo o território nacional e, de acordo com especialistas e servidores do órgão consultados pela CNN, esse cenário permite que irregularidades deixem de ser reveladas e tratadas, o que poderia, em último caso, ter impacto direto na vida dos usuários do Sistema Único de Saúde. Uma extensa reportagem foi publicada nesta manhã no site da emissora, produzida por Marcos Guedes, Vital Neto e Beatriz Araújo.

Por dois meses, o Núcleo Investigativo da CNN analisou relatórios de auditoria e documentos de Ouvidoria, além de consultar médicos e pessoas ligadas à área de fiscalização no âmbito do SUS. Os relatos são de que a queda na controle também é acompanhada de perseguição política e orientações pela elaboração de relatórios que não são realistas, ocultando, dessa forma, irregularidades.

Para a ex-auditora do Denasus e hoje presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Unasus-Sindical), Solimar Mendes, os recursos deveriam ser mais bem empregados e fiscalizados, porque as “fraudes na Saúde resultam em mortes”.

Para entender os dados das ações de auditoria e fiscalização do Denasus, a reportagem consultou relatórios do Ministério da Saúde que mostram que a queda nas intervenções vem acontecendo sistematicamente desde 2018. Naquele ano, foram realizadas 579 ações, 57% a menos do que as 1.356 de 2017; o padrão se manteve nos anos seguintes.

Para o consultor em gestão de saúde Erico Vasconcelos, a falta de fiscalização e a fragilidade dos critérios para os repasses oferecem espaço para operações suspeitas. “Durante meu tempo de trabalho no Ministério da Saúde, era possível observar um contingente de trabalhadores bastante pequeno para atender as denúncias e outras demandas relacionadas à necessidade de fiscalização ou intervenção dos auditores.” (…)

Falta de profissionais e interferência

A queda nas ações do Denasus pode ser atribuída, em partes, à redução do quadro de funcionários da instituição e interferência política de aliados de Ricardo Barros no órgão, quando ele era ministro da Saúde, conforme um ex-auditor contou à reportagem sob condição de anonimato. De acordo com esse ex-servidor, há cerca de uma década o efetivo de auditores vem sendo reduzido por conta da aposentadoria de profissionais e pela falta de reposição.

Ele revela ainda que há um grande descontentamento dos servidores que não se consideram valorizados e que existe interferência da chefia geral, de Brasília, na produção dos relatórios finais.

“Não há médicos no corpo de auditores. Se precisar auditar alguma área de assistência médica, o departamento nacional de auditoria não tem esse servidor no quadro”, diz Solimar.

Segundo a fonte, diversos relatórios iniciais que ele produzia e que apontavam irregularidades de gestores municipais, estaduais ou de unidades de saúde, eram devolvidos para revisão depois de passarem pela análise da sede do Denasus em Brasília. Ele conta que essas revisões eram, muitas vezes, orientações para que apontamentos de irregularidades fossem retirados do texto final.

Ele diz que o pior período foi entre os anos de 2014 e 2019, quando a queda do número de funcionários foi mais drástica e a interferência se tornou mais presente, sobretudo durante o período de 2016 a 2018, durante a gestão de Ricardo Barros.

À época, Barros teria colocado pessoas de sua confiança para chefiar unidades estaduais do Denasus e controlar o que era reportado. O ex-auditor contou à reportagem que alguns relatórios com denúncias eram devolvidos aos auditores para edição ou eram alterados diretamente por superiores. Leia na íntegra aqui.

(Foto: Divulgação)