Os prefeitos das cidades da área de abrangência da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense participarão nesta sexta-feira da reunião mensal da Amusep. Será às 14 horas, no Auditório Hélio Moreira, localizado no Paço Municipal de Maringá. Entre os itens da pauta, o porcentual de reajuste do piso salarial dos professores da educação básica e a demanda pela elaboração de projetos pelos profissionais do Departamento de Arquitetura e Engenharia da entidade.

DESEQUILÍBRIO – No dia 28 o governo federal anunciou o reajuste de 33,24% para o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Foi a maior correção, desde que a Lei do Piso entrou em vigor, em 2008. Com a aplicação do índice, o valor de ingresso na carreira, em 2022, será de R$ 3.845,63. De acordo com o Ministério da Educação, 1,7 milhão de docentes serão beneficiados pela medida, em todo o país.

A divulgação do índice, no entanto, provocou uma preocupação dos prefeitos e das entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios e, no Paraná, da associação estadual (AMP). A principal dúvida é em relação a um possível efeito cascata na folha de pagamento dos salários dos servidores públicos e a ameaça ao limite prudencial, que determina o porcentual máximo da arrecadação que o poder público pode destinar para a despesa total com pessoal.

RECOMENDAÇÃO – De acordo com o presidente da Amusep, prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla, tanto a CNM quanto a AMP estabeleceram uma recomendação para preservar o caixa das prefeituras e prevenir que os prefeitos venham a sofrer sanções por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Vamos analisar a orientação da Confederação e da Associação, para definir quais caminhos vamos seguir”, destaca. Ele ressalta ser defensor da instituição do piso e dos reajustes salariais, desde que seja observada a saúde financeira do Município. Acrescenta, no entanto, ser necessário que o Governo Federal indique a fonte de receita a ser vinculada para garantir o pagamento do reajuste.

PROJETOS – Sobre os projetos elaborados pela Amusep, Brambilla diz ser necessário aperfeiçoar os critérios adotados para o protocolo junto ao Departamento de Arquitetura e Engenharia. “É uma discussão natural e comum. Principalmente, em períodos eleitorais, onde os prazos são mais curtos, e pela dinâmica adotada pelo Estado e pela União de liberar os recursos para os municípios que apresentarem os projetos prontos e adequados às normas definidas por eles”, frisa. (Assessoria)

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