O deputado federal Enio Verri (PT) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União solicitando informações sobre os impactos da mudança do percentual das alíquotas de royalties da produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto, em São Mateus do Sul (PR), de 10% para 5%.

Enio Verri quer que sejam esclarecidos os efeitos da redução, já que os maiores prejudicados tendem a ser o estado e os municípios. A diminuição também é questionada pelo governo do Paraná, pela Prefeitura de São Mateus do Sul e também pela Federação Única dos Petroleiros, que estima o valor em R$ 1 bilhão. Dos valores dos royalties, 70% para o Estado, onde se localiza o reservatório, 20% para o Município, onde também estão os reservatórios e 10% para os Municípios com instalações de embarque e desembarque em todo o país.

“À medida que o governo abre mão do percentual, ele reduz a parte que cabe ao governo estadual e também ao município. E a questão é: para quem serve esta redução? Agora, se fala em privatização, consequentemente a entrega da usina de exploração do xisto, SIX, na mão da iniciativa privada. Então, manter os 5% é permitir um prejuízo muito grande aos entes federativos envolvidos”, explicou o parlamentar paranaense.

No documento, o deputado aponta que a SIX é de fundamental importância para a economia do município e do Estado, tendo em vista os benefícios provenientes dos investimentos em infraestrutura providos por convênios firmados com a estatal Petrobras.

Entre os investimentos que a exploração do xisto proporcionou, cita a pavimentação da “Rodovia do Xisto” que conectou a cidade às dinâmicas do Paraná e do país; a ampliação da rede de energia junto à Copel; a instalação de uma estação de tratamento e coleta de água junto à Sanepar e a conexão à rede de telefone junto à Telepar. “São Mateus do Sul tornou-se altamente dependente das receitas geradas a partir da usina, seja através de tributos fiscais, empregabilidade direta, atração de outras indústrias ou, mais recentemente, dos royalties”, diz a representação.

“Queremos debater o tema em uma audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, no início do ano legislativo. E um parecer do Tribunal de Contas da União sobre o assunto. Entender, de fato, como se dá essa interpretação e os efeitos da redução das alíquotas. Nós entendemos que a redução das alíquotas causa prejuízo ao estado brasileiro e não pode ser admitida. Vamos lutar para que volte à taxa inicial de 10%”, afirmou Verri.

A SIX E SÃO MATEUS DO SUL – Em janeiro, o Sindipetro PR e SC destacou a importância da Usina do Xisto (SIX), para São Mateus do Sul, cuja privatização está em curso pela gestão da Petrobrás. Sozinha, a unidade responde por cerca de 40% de todos os impostos arrecadados pelo município e também é grande contribuinte para o estado.

Segundo o sindicato, a SIX atua na exploração do xisto, com ampla responsabilidade ambiental, gera milhares de empregos de qualidade, com salários acima da média de mercado.

Também é o maior parque tecnológico de pesquisa sobre refino de petróleo da América Latina, composto por 15 unidades nas quais já foram desenvolvidas diversas tecnologias, como a gasolina da Fórmula 1, a redução do enxofre no Diesel, o processamento de pneus usados em caldeiras e uma série de melhorias na área de refino de petróleo. (Assessoria)