O presidente da Federação do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, enviou ofício ontem a Jair Bolsonaro, por causa de um vídeo em que o presidente, junto com um motorista e cercado por seguranças, pedia fiscalização e autuação no caso da cobrança que alguns postos cobram para pernoite em estacionamento, ou condicionam ao abastecimento no estabelecimento. A carta explica o que Bolsonaro deveria saber antes de espalhar das suas.
A Fecombustíveis, que reúne 34 sindicatos patronais e a Abragás, representa os interesses de cerca de 41 mil postos de combustíveis, o segmento de TRRs (Transportadores-Revendedores-Retalhistas) e os revendedores de GLP, esclareceu
que os postos de combustíveis “são empresas privadas, que contribuem sobremaneira para a movimentação da economia e são também os maiores arrecadadores de impostos deste país. Toda estrutura e os serviços oferecidos pelos postos foram realizados por iniciativa do empresário, com recursos próprios. Nunca tivemos apoio do governo, como concessão de crédito ou financiamentos para a compra de terreno, pavimentação e construção de pátio de estacionamento para os caminhões, com toda a infraestrutura de apoio necessária”.
“O posto tem uma grande responsabilidade ao receber este cliente-caminhoneiro. Ele precisa oferecer um local adequado com um mínimo de conforto no estacionamento, de preferência cercado, com boa iluminação, câmeras ou segurança no local, chuveiro, instalações sanitárias em boas condições de higiene, espaço com lanchonete e restaurante, uma oficina
mecânica para sanar as situações de emergência ou mesmo fazer a manutenção necessária para que ele possa prosseguir viagem. Também cabe ao posto também dar a correta destinação ambiental dos detritos deixados pelos caminhoneiros. Muitas vezes, os caminhoneiros entram no estacionamento, levam seu fogareiro, cozinham no local e deixam os restos de alimentos. O uso do banheiro também gera resíduos e os postos também precisam ter uma estação de tratamento de efluentes para minimizar o efeito nocivo ao meio ambiente, dando a correta destinação ambiental”.
“Continua o ofício que, para oferecer toda infraestrutura, o proprietário de posto arca com uma alta despesa mensal. “Há caminhoneiros que querem usufruir do espaço do posto, usufruir da infraestrutura, pernoitar de graça e sequer abastecer ou
consumir bens e serviços. Negar a cobrança dos serviços significa restringir a própria atividade, em desfavor do próprio cliente-caminhoneiro, já que o revendedor conseguirá ofertar essa infraestrutura sem que haja receita para o respectivo custeio.
Vossa Excelência foi eleito com uma plataforma liberal, de estímulo ao mercado e à livre iniciativa. A lei de liberdade econômica que foi editada no seu governo, traz insculpida a ideia de “de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica”. A mesma lei traz como princípios (i) a liberdade como uma garantia no exercício de atividades econômicas e (ii) a intervenção subsidiária e excepcional do Estado sobre o exercício de atividades econômicas.
Finalmente, mas não menos relevante, essa mesma lei de liberdade econômica editada por iniciativa do seu governo, através do ministro Paulo Guedes, estabelece que é direito de toda pessoa jurídica, essencial para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do país definir livremente, em mercados não regulados, o preço de produtos e de serviços como consequência de alterações da oferta e da demanda.
Intervenção governamental em preços em mercados não regulados e repressão policial à livre iniciativa são ou foram costumeiras em países que V. Exa. tanto critica, como Argentina, Venezuela ou Cuba. Também ocorreram no Brasil de um passado triste e distante, mas não deveriam ter lugar no Brasil do século XXI. Neste contexto, senhor Presidente, se verdadeiras forem as informações transmitidas pela imprensa, encarecemos ao senhor que permaneça fiel aos princípios de liberdade econômica que o senhor apregoou na sua campanha e que levaram tantos brasileiros a acreditar no projeto de
V. Exa., e que não ceda aos apelos do populismo inconsequente. Não custa lembrar aos que tanto dizem defender o capitalismo, que essa forma de organização econômica pressupõe reconhecer o papel do mercado e dos preços na oferta dos serviços”.