De João Pedroso de Campos, no site da revista Veja:

Indiciado pela CPI da Pandemia pelo crime de organização criminosa no caso Precisa Medicamentos/Covaxin, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), é defendido no Supremo Tribunal Federal pela Advocacia-Geral da União. Manifestações em defesa de Barros enviadas ao ministro Nunes Marques, relator da petição sobre as suspeitas na aquisição do imunizante indiano, têm sido assinadas pelo próprio ministro da AGU, Bruno Bianco Leal. Na mais recente delas, Bianco pediu o arquivamento da investigação contra o deputado e afirmou que a atribuição de crimes a ele pela CPI foi um “indiciamento político” e sem evidências dos supostos crimes.

A principal função da AGU, que tem status de ministério, é defender a União em processos que a envolvam na Justiça. A atuação do órgão na defesa de membros de outros Poderes está prevista na lei 9.028/1995, cujo artigo 22 prevê a possibilidade “quanto a atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público, especialmente da União”. A assessoria jurídica é concedida mediante pedido da autoridade, como fez Barros.

O uso da AGU nestes casos é envolto de controvérsia por possível uso da máquina pública em benefício privado e em casos nos quais a suposta atuação das autoridades não se dá “no interesse público”. O deputado foi indiciado por supostamente ter influenciado a negociação do Ministério da Saúde em benefício da Precisa Medicamentos, do empresário Francisco Emerson Maximiano, que se apresentou como intermediária da transação de 1,6 bilhão de reais por 20 milhões de doses da Covaxin. Leia mais.

(Foto: Pedro França/Agência Senado)