O descumprimento de norma reguladora municipal, a respeito da dimensão das áreas de permeabilidade em torno das árvores nos espaços públicos de Maringá, levou o vereador Dr. Manoel Sobrinho (PL) a solicitar informações e providências por parte da prefeitura. Como registrado neste blog com certa constância, parecem aumentar o caso de árvores sufocadas por concreto e agora alastra-se nas calçadas o uso a grama sintética, que, embora permeável, pode impactar o meio ambiente.

No ofício encaminhado ao Executivo na segunda-feira, o vereador pede esclarecimentos sobre a fiscalização da NRM U-20001, no que diz respeito ao dimensionamento das áreas de permeabilidade em torno das árvores, e, em caso positivo, detalhe as condições e a frequência de realização desta fiscalização, informando o número de servidores envolvidos, apresentando relatório numérico com a quantidade de vistorias e de possíveis notificações. Em caso negativo, explane as razões de não executar tal inspeção.

Dr. Manoel Sobrinho lembra que a NRM U-20001, em seu artigo nº 3.2 e respectivos subitens, delimita metragens para as áreas que não devem ser pavimentadas ao redor das árvores, com o objetivo de que sejam implantadas e conservadas as faixas de permeabilidade nos calçamentos urbanos. O documento pondera casos de impossibilidade para a sua implantação, diante dos quais a faixa de permeabilidade deve ser reduzida a fim de resguardar a faixa de passeio para os pedestres, que tem caráter prioritário. A norma é explícita ao estabelecer as dimensões mínimas para a faixa de permeabilidade – ou seja, via de regra, as calçadas da cidade devem preservar ao menos 60 centímetros para a captação das águas pluviais.

“Desta feita, o parlamentar tem observado o descumprimento da referida NRM em diversas localidades, incluindo lotes pertencentes ao município e lotes comerciais da área central – onde, em tese, deveria ser preservada uma faixa não pavimentada de 1,20 metro x 2,40 metros. Ademais, o vereador também tem se preocupado com os recentes e frequentes registros midiáticos de casos em que a faixa de permeabilidade é prejudicada em razão da instalação de saliências ou de obstáculos ou, ainda pior, casos em que a faixa de permeabilidade é vedada por meio de concretagem. Neste sentido, cabe ao signatário a inquietação com os possíveis impactos ao meio ambiente e com o possível descumprimento do planejamento urbano. À administração municipal cabem os devidos esclarecimentos e as providências necessárias”, finaliza o requerimento.