A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou hoje o projeto de lei 655/2021, que proíbe a exigência de documento que comprove a vacinação contra a covid-19. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), ficando prejudicado o voto em separado contrário elaborado pelo deputado Arilson Chiorato (PT).

O texto segue agora para a análise das demais comissões permanentes da Assembleia. Está prevista ainda a tramitação na Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e também na Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais, para então seguir ao plenário para votação.

A proposição veda qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário comprobatório de vacinação contra a Covid-19 para acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado, independentemente da capacidade de público do local. No relato proferido ontem, o deputado Evandro Araújo afirmou que, muito mais que um passaporte vacinal, é necessário esclarecer desinformações a cerca da vacina. “A melhor estratégia, ao invés de forçar a vacinação, é investir no esclarecimento, dando mais segurança para a população”, disse. O deputado Arilson Chiorato manteve um voto em separado contrário ao relatório do deputado Evandro Araújo. “Mantemos o entendimento contrário a esse projeto, que cria proibições para coisas que não existem, como um passaporte sanitário. Entendemos que isso no futuro pode ser prejudicial, dependendo da situação pandêmica no Estado”, argumentou.

A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços. A reunião desta quinta-feira contou com a participação do presidente da Comissão, deputado Dr. Batista (DEM), e os deputados Arilson Chiorato, Evandro Araújo, Ricardo Arruda (PSL) e Márcio Pacheco (Republicanos).

(Foto: Reprodução/Zoom)