Nepotismo: vereadores recorrem ao presidente do STJ

Altamir dos Santos e Belino Bravin ingressaram com mais um recurso

Dois vereadores que contrataram parentes, cometendo o crime de nepotismo, ingressaram com novo recurso junto ao Supremo Tribunal Federal para se manter no mandato. O processo se arrasta desde 2006. Outros sete ex-vereadores são réus na ação civil pública proposta pelo então promotor Cruz. Eles foram condenados por violação dos princípios da administração pública, com suspensão de direitos políticos por 3 anos, não contratação com o município pelo mesmo período e multa pecuniária,

O recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, segundo especialista, não tem efeito suspensivo, cabendo ao presidente do tribunal, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, decidir se aceita o recurso e se este tem efeito suspensivo. Não aceitando o recurso, ou o mesmo não tendo efeito suspensivo, os atuai dois vereadores podem perder o mandato ainda este ano. Desde a primeira sentença condenatória, dada em 29 de março de 2010, Altamir da Lotérica (Podemos) e Belino Bravin (PSD), receberam juntos R$ 2,8 milhões como vencimentos. O último recurso foi protocolizado na segunda-feira.

Se os votos os que tiveram nas eleições de 2020 forem anulados, assim como ocorreu no caso Do Carmo, outros vereadores ainda podem ser afastado, visto que poderá ocorrer recontagem de votos.