O vereador Delegado Luiz Alves (foto/Republicanos) não acompanhou a visita do governador Carlos Massa Ratinho Junior ontem à noite no parque de exposições de Maringá. Ele foi barrado pela segurança do governador, uma vez que estava armado.
Luiz Alves, que é policiail civil, divulgou aos seus colegas uma nota lamentando o ocorrido e creditou o fato ao despreparo do chefe de segurança do governo. “Toda a celeuma se desenvolveu porque eu, convidado para ir na abertura oficial da Expoingá, resolvi ir armado: amado porque estava de serviço, apesar do Estatuto da Polícia Civil me garantir a prerrogativa de andar armado mesmo fora de serviço; armado porque prendo pessoas, sou ameaçado e preciso estar pronto para me defender; armado porque essa foi a ferramenta que o Estado me cedeu para defender a sociedade”, justificou.
O vereador, que é pré-candidato a deputado estadual, comentou que “não havia qualquer parâmetro legal que determinasse o meu desarmamento e por isso disse que não ficaria num evento onde não era benquisto, não me desarmaria e fui embora.
Claro que havia indícios da prática de possível abuso de autoridade por parte do agente a serviço da Casa Militar, agindo, ao que parece, ao alvedrio da Lei, mas qualquer conduta repressiva imediata seria temerária e geraria mais transtorno do que solução e eu não poderia colocar em risco a integridade física daqueles que juramos defender”. Ele disse ver “falta de noção e preparado daquele que deveria conhecer um mínimo da legislação que envolve porte de arma, prerrogativas funcionais e a própria precedência entre autoridades civis e militares”, que foi constrangido “pelo fato de ser um policial efetivo, devidamente investido e no exercício das minhas funções com o dever primordial de proteger justamente aqueles que lá estavam. A conduta desse servidor foi ilógica, desarrazoada e precisa de reparos, sem dúvidas”.
A legislação não permite que detentor de mandato ande armado investido na função de legislador. Há alguns anos projeto para liberar o uso da arma de fogo para deputados vem sendo discutido, embora haja casos até de deputado – caso do Soldado Adriano José (PP) – que deixou-se fotografar segurando um revólver no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Em geral, Código de Ética e Regimento Interno de cada Legislativo tratam a respeito do assunto, e no caso de Maringá o Delegado Luiz Alves foi coordenador do Código de Ética e não há referência ao porte de arma de fogo enquanto vereador. No entanto, no artigo 255 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maringá, é expressamente proibido na sede daquele poder o porte de arma, salvo para policiais e, quando expressamente autorizado pela Presidência, para os membros da segurança. A Lei Orgânica do Município faz referência ao uso de armas por guardas municipais, que deve ter caráter eminentemente preventivo, “sendo que os guardas municipais estarão necessariamente armados e uniformizados quando estiverem em serviço”.
(Foto: Redes sociais