O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma (Pros), convocou para a quinta-feira às 13h uma sessão extraordinária para o julgamento, em plenário, do vereador Renato Freitas (PT). No âmbito do Processo Ético Disciplinar 1/2022, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar entendeu que Freitas perturbou culto religioso e realizou ato político dentro do templo, sendo punível com a perda do mandato parlamentar. A decisão final cabe ao plenário.
Para que a sanção sugerida pelo Conselho de Ética seja efetivada, é preciso que a maioria absoluta dos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba se manifeste favorável à cassação – 20 dos 38 parlamentares. Se a marca não for alcançada, o caso é arquivado. Em plenário, Kuzma pediu aos parlamentares que se informem sobre o PED 1/2022, cujos documentos estão disponíveis para consulta pública no Sistema de Proposições Legislativas (502.00001.2022).
No Conselho de Ética, prevaleceu a opinião do relator, Sidnei Toaldo (Patriota), por 5 a 2 votos. Ele indicou a cassação do mandato Renato Freitas – alvo de cinco representações na CMC – por entender que o parlamentar, no dia 5 de fevereiro, exerceu “certa liderança” em um ato contra o racismo, do lado de fora da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, que terminou com a entrada dos manifestantes no templo religioso. Na ocasião, protestava-se contra as mortes dos assassinatos do congolês Moïse Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, no Rio de Janeiro.
O vereador Renato Freitas tem até o final desta terça-feira para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça sobre a decisão tomada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Caberá à CCJ reunir-se, ou não, antes da sessão de julgamento, visto que tem prazo de até cinco dias úteis para se manifestar sobre o recurso. Como o recurso à CCJ não tem efeito suspensivo, ele não impede a realização da sessão de julgamento na data já marcada. (CMC)
Foto: Carlos Costa/CMC