Foi mais um ataque descarado às leis de controle do gasto público, à moralidade da disputa política e a princípios da administração. Comandada por Arthur Lira (PP-AL), a Câmara atropelou regras regimentais e votou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 15, a PEC “dos Bilhões”.
Na terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no Senado que se tratava de uma PEC “virtuosa das bondades”. A emenda eleva o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e prevê ajudas para caminhoneiros autônomos, taxistas, consumidores pobres de gás, transporte público e agricultura familiar. O gasto previsto é de ao menos R$ 41,2 bilhões. Os benefícios expiram em dezembro.
Para tais despesas, não se aplicam as leis de controle de gasto público, casuísmo em tese fundamentado em outro cambalacho, um “estado de emergência” devido à crise mundial de energia —a alta da inflação, que causa mais miséria, está aí faz ano e meio.Tal artimanha terá a virtude de desmoralizar ainda mais as normas de limitação do endividamento federal, descrédito que começou em fins do ano passado, com a alteração do teto de gastos. Leia mais aqui.
Meu comentário (Akino): Caros eleitores beneficiados: Não sejam trouxas, não se enganem é um PEC eleitoreira, uma tentativa de compra de votos descarada por parte do governo e do Centrão, que colocou a oposição em situação complicada e foi obrigada a votar favoravelmente. Vai durar até dezembro e estourará no ano que vem. Caminhoneiros, não se enganem. Todos pagaremos a conta, em forma de inflação, elevação da dívida pública, absurdo total.
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados