A duplicação de trecho de 21,83 quilômetros da PR-317, entre Maringá e Iguaraçu, estão paralisadas e o processo pode atrasar as obras, de grande importância regional, em até 5 anos. A informação foi dada hoje pelo jornalista Henri Jean Viana, no RCC News 18h, da Jovem Pan Maringá. A construtora declarada vencedora do certamente teria cometido ilegalidades, como se aliar a uma empresa em recuperação judicial (Construtora Triunfo), da qual é dependente técnica e economicamente para executar o contrato, e o descumprimento do Índice de Liquidez Corrente exigido pelo edital.

A ação foi proposta pela S. A. Paulista de Construções e Comércio, de São Paulo (SP), que lidera o Consórcio PR-317 e ficou em segundo lugar na licitação realizada pelo governo do estado (uma diferença de apenas 0,3% da primeira colocada, a TCE Engenharia Ltda, de Curitiba. Em agosto ela solicitou ao Tribunal de Justiça do Paraná a antecipação dos efeitos da tutela recursal objeto de apelação contra sentença proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba; O presidente da comissão de julgamento do regime de contratação integrada (RDCI) e o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná também figuram como impetrados.

O desembargador Abraham Lincoln Calixto, da 4ª Câmara Cível do TJPR deferiu o efeito suspensivo “ante o risco de continuidade de execução da obra lastreado em contratação com indícios de ilegalidade, ante o possível descumprimento das regras editalícias, o que atenta contra o interesse público”. O DER protocolou petição indicando que o dano é reverso, mas o desembargador considerou que, como os autos são eletrônicos, “o julgamento ocorrerá de forma célere e que de nada adianta determinar a continuidade de uma obra por mais quatro ou cinco meses, quando há forte probabilidade de se declarar a nulidade dos atos ocorridos no certame”. Determinou ainda que, enquanto isso, o DER e empresa que está executando a obra deverão tomar todas as medidas necessárias para minimizar os danos, seja aos motoristas que trafegam no local, seja de ordem
ambiental.

A duplicação Maringá-Iguaraçu foi homologada em agosto do ano passado, estimado em R$ 183.456;873,42. O anteprojeto foi doado pela Associação Comercial e Empresarial de Maringá, a um custo de R$ 600 mil. A ordem de serviço foi assinada em fevereiro deste ano.

Foto: Jorge Villalobos