Uma denúncia feita há 111 dias junto à Prefeitura de Maringá ainda está sem resposta. A denúncia é de que Renan Zakaluk de Souza, diretor de Licenciamento e Controle Ambiental do Instituto Ambiental de Maringá, que tem atribuições administrativas de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental no município, estaria ocupando o cargo irregularmente, por afrontar lei municipal. O IAM é presidido por Juliane Aparecida Kerkhoff.
Engenheiro ambiental e sanitarista, Renan foi nomeado para o cargo que ocupa atualmente em 24 de maio, de acordo com o Portal da Transparência; no dia seguinte, mesmo assinando como gerente de Licenciamento e Atividades Gerais (cargo que, de acordo com o mesmo portal, já não ocupava mais) ele despachou para a fiscalização realizar a vistoria no processo de licença ambiental simplificada que ele próprio, como profissional da área, havia encaminhado ao órgão em 23 de março; seu nome aparece no croqui, no planejamento e cronograma de elaboração do laudo de ruídos e como contato da empresa CS Black Ltda. (Black White Pub). O processo, além de licenciamento ambiental, incluía estudo e relatório de impacto de vizinhança.
Renan tornou-se cargo comissionado do IAM em 11 de abril, mas uma semana antes, no dia 4, assinou ofício esclarecendo que desde o dia 1º daquele mês não se encontrava mais vinculado ao processo, tendo sido substituído pelo engenheiro ambiental André Abort de Matos. O ofício ainda informa que a marca “Zakaluk de Souza – Assessoria e Consultoria Ambiental” tratava-se restritamente de um nome comercial para as atividades que exercia como profissional liberal, “sem a constituição de pessoa jurídica”.
Além de assinar processo que ele próprio havia encaminhado antes de assumir como CC, a denúncia aponta que Renan não poderia ocupar o cargo, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 8º da lei municipal 1.317/2022, que criou em 31 de março o Instituto Ambiental de Maringá. O artigo criou 13 CCs e 6 funções gratificadas. O parágrafo diz que não poderão ocupar cargos comissionados ou FGs na Diretoria de Licenciamento e Controle Ambiental pessoas que tenham tido, nos últimos 3 anos “relação direta com empresas de consultoria ambiental, como proprietário ou cargo de gestão, como diretoria ou gerência, bem como aquelas que possuam parentes em linha reta ou colateral até o segundo grau, vinculados, de qualquer forma, a consultorias ambientais”.
Em 1º de julho foi registrada denúncia apontando a suposta irregularidade; o último movimento, de 16 de setembro, mostrou que a denúncia aguardava “despacho do setor responsável”. Em perfil no Linkedin, Renan informa que, como autônomo, prestou serviços terceirizados para empresas e municípios em relação a processos de gestão e de licenciamento ambiental entre novembro de 2021 e março deste ano. Consultado, o IAM informou estar finalizando o caso.
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