Vereadores aproveitam o meio do mandato para aumentar, dentro do que a lei permite, o número de vereadores para a próxima legislatura. Em Cascavel, esta semana, aprovou-se projeto de lei complementar passando de 21 para 23 vereadores, a partir de 2025. Também foi aprovada concessão de 13º salário aos agentes políticos, o que também, e infelizmente, é legal desde 2017. A quem fez cara ruim, a Câmara de Cascavel informou que gasta apenas 1,56% do percentual de 5% que é o limite legal para despesas com pessoal e terá devolvido aos cofres do município o equivalente a quase um ano inteiro de orçamento.

A Câmara de Maringá sempre teve 21 vereadores, desde sua segunda legislatura (1956-1960) até 2001-2004, quando um grupo da elite local, ligado à Associação Comercial e Empresarial, liderou uma redução para 15, o que passou a vigorar a partir da legislatura 2005-2008. De lá para cá, notou-se a falta de grandes debates, a falta até de setores representativos da comunidade no Legislativo para apresentar e discutir projetos, além de fiscalizar o Executivo. Nesse período de 17 anos com 15 vereadores, 12 anos tiveram a prefeitura administrada pelo PP, até então considerado o partido mais corrupto do país.

Em Maringá, se a iniciativa de aumentar o número de cadeiras no Legislativo não partir dos atuais legisladores, ela poderá ser usada até como tema de campanha de adversários, já que boa parte da população concorda que a representatividade aumenta quando o número de cadeiras é maior. No atual sistema, quem tem mais dinheiro, vindo geralmente de apoio segmentado (industrial e empresarial, de forma especial), aumenta a possibilidade de uma maior participação da plutocracia e a redução de principalmente a periferia ser representada. Nesta legislatura, por exemplo, não há sequer representante do bairro mais populoso da cidade, o Jardim Alvorada.

Londrina (580.870) habitantes) e Ponta Grossa (358.830 habitantes) há alguns anos reduziram de 21 para 19 vereadores – 4 vereadores a mais que a legislatura maringaense. Cascavel, que tem população estimada em 336.073, menor que a de Maringá (436.706), terá 8 vereadores a mais daqui a pouco mais de dois anos. Este momento parece ser a grande oportunidade para Maringá ter na Câmara Municipal o mesmo número de representantes da comunidade que tinha há 66 anos.

Maringá é a terceira cidade mais populosa do Paraná, perdendo apenas para Curitiba (1.963.726 habitantes e 38 vereadores) e Londrina; Cascavel é a quinta. São José dos Pinhais é a sexta (334.620 habitantes), e tem 21 vereadores; Colombo, que é a oitava maior, com 249.277, tem 17 vereadores – 2 a mais que Maringá, que empata em número de vereadores com Foz do Iguaçu, sétimo município mais populoso do estado, com 257.971 habitantes.

De acordo com o artigo 29, IV, “h”, da Constituição Federal, o número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. Assim, nos municípios entre 300 mil habitantes e até 450 mil habitantes, o número de vereadores poderá ser de 23, justamente com o objetivo de garantir maior representatividade da população no parlamento.

Foto: CMC