O Ministério Público do Paraná participou no final da tarde de ontem de reunião com o secretário estadual de Segurança Pública, Wagner Mesquita, o comandante da Polícia Militar do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Antônio Paim de Abreu Júnior, entre outras autoridades, para tratar das providências adotadas para assegurar o cumprimento das ordens judiciais que determinam o desbloqueio das rodovias em todo o estado. O MPPR foi representado no encontro pelo subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha, que também é coordenador do comitê de crise instituído por ato do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, para discutir as medidas a serem tomadas pela instituição.
Na reunião, o MPPR destacou que não é possível transigir em relação ao estado democrático de direito e colocou à disposição da Sesp as equipes das unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para atuarem na identificação das pessoas que estão cometendo os ilícitos no estado e para a adoção das medidas cabíveis. A proposta foi apresentada para que os esforços sejam somados, e a identificação dos manifestantes ocorra de forma efetiva e rápida.
Os representantes da Segurança Pública, por sua vez, elencaram as providências já adotadas para liberação das rodovias e os resultados obtidos nas últimas horas, com a liberação de parte das estradas interditadas. Foi detalhado também o modo pelo qual as forças policiais têm agido, sendo a primeira providência a orientação aos participantes dos movimentos sobre a ilicitude de seus atos e, depois, a identificação dos proprietários de veículos e demais envolvidos nos bloqueios para a aplicação das multas previstas. O procurador de Justiça Mauro Rocha, que estava acompanhado na reunião pelo procurador de Justiça Humberto Eduardo Puccineli, manifestou concordância com a metodologia de trabalho estabelecida, destacando que “o MPPR busca colaborar para que, o quanto antes, sejam efetivamente cumpridas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”.
Foi ainda destacada na reunião a necessidade de se buscar uma manifestação das Forças Armadas no sentido de que não entrará nessa investida contra o estado democrático de direito. “Nós precisamos também que os chefes dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, enfim, de todas as instituições de Estado, manifestem-se ostensivamente em defesa do estado democrático de direito”, acrescentou o procurador Mauro Rocha.
Iniciativas – Desde domingo, 30, quando tiveram início os bloqueios nas estradas por todo o país, o MPPR vem atuando de forma articulada com os demais procuradores-gerais de Justiça do Ministério Público brasileiro para a implementação de iniciativas que garantam a preservação da ordem jurídica e do estado democrático de direito. Também tem mantido interlocução permanente com as autoridades estaduais encarregadas da Segurança Pública do Paraná para assegurar a adoção de esforços para a liberação das rodovias interditadas total ou parcialmente no estado, de modo a não prejudicar os direitos da população.
Como parte das ações desencadeadas pelo MPPR, foi enviado na terça-feira, 1° de novembro, um ofício ao governador do estado, Carlos Massa Ratinho Júnior, requerendo que, como chefe das forças policiais, conforme previsto no artigo 49 da Constituição Estadual, promova a imediata aplicação das providências necessárias para a liberação das estradas paranaenses. (MPPR)